A C\u00e2mara de Vereadores de Caxambu do Sul aprovou quatro mat\u00e9rias durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada na noite de segunda-feira (24). Entre os destaques est\u00e3o a garantia de prioridade na rede municipal de ensino para filhos e menores sob guarda de mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica, mudan\u00e7as na estrutura administrativa do Legislativo, adequa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 Procuradoria da Mulher e a autoriza\u00e7\u00e3o para o Munic\u00edpio realizar leil\u00e3o de bens p\u00fablicos considerados inserv\u00edveis.<\/p>\n
Os vereadores de Caxambu do Sul reuniram-se na noite da \u00faltima segunda-feira (24) para a realiza\u00e7\u00e3o de mais uma sess\u00e3o ordin\u00e1ria do Poder Legislativo. Na ordem do dia, o plen\u00e1rio apreciou e aprovou tr\u00eas projetos de lei em segunda vota\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de um projeto encaminhado pelo Poder Executivo, votado e aprovado em regime de urg\u00eancia e vota\u00e7\u00e3o \u00fanica. As mat\u00e9rias abrangem desde o fortalecimento das pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o social e transpar\u00eancia p\u00fablica at\u00e9 a moderniza\u00e7\u00e3o das estruturas administrativas dos poderes Executivo e Legislativo.<\/p>\n
Prioridade de vaga escolar para filhos de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica<\/strong><\/p>\n De autoria do vereador Adriano Furlanetto (PT), o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 001\/2026 foi aprovado em segunda vota\u00e7\u00e3o, acompanhado da Emenda Modificativa n\u00ba 01\/2026, proposta pela vereadora Paulina Hermes Cassol Giacomelli. A legisla\u00e7\u00e3o assegura prefer\u00eancia para matr\u00edcula e transfer\u00eancia de filhos ou menores sob guarda de mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica nas unidades da Rede Municipal de Ensino \u2014 incluindo creches, Centros Municipais de Educa\u00e7\u00e3o Infantil (CMEIs) e escolas do ensino fundamental. A altera\u00e7\u00e3o aprovada adequou o texto \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal (Lei Maria da Penha e Lei n\u00ba 13.882\/2019), assim, fica previsto que o atendimento ocorrer\u00e1 na institui\u00e7\u00e3o mais pr\u00f3xima do domic\u00edlio da v\u00edtima, independentemente da exist\u00eancia de vaga e sob garantia de sigilo dos dados cadastrais das fam\u00edlias.<\/p>\n Adequa\u00e7\u00e3o na estrutura e vencimentos dos servidores do Poder Legislativo<\/strong><\/p>\n O Plen\u00e1rio aprovou em segunda vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 001\/2026, apresentado pela Mesa Diretora da C\u00e2mara. A medida altera o plano de carreira, cargos e vencimentos do funcionalismo do Legislativo (Lei Complementar n\u00ba 001\/2013), prevendo a readequa\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es, a recomposi\u00e7\u00e3o salarial de cargos defasados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 regi\u00e3o e a cria\u00e7\u00e3o de novas vagas de provimento efetivo. Segundo a justificativa da Mesa, a reestrutura\u00e7\u00e3o visa atender \u00e0s exig\u00eancias do Plano de Integridade e Compliance do \u00f3rg\u00e3o, fortalecendo o controle interno e a transpar\u00eancia p\u00fablica com suporte t\u00e9cnico qualificado, respaldado por estudo de impacto or\u00e7ament\u00e1rio dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n Defini\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para o funcionamento da Procuradoria da Mulher<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m de autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 002\/2026 foi aprovado em segunda vota\u00e7\u00e3o. O texto acrescenta dispositivo \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01\/2025, que criou a Procuradoria da Mulher na C\u00e2mara Municipal, agora, fica estabelecido que as despesas do \u00f3rg\u00e3o correr\u00e3o por conta das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias j\u00e1 consignadas no or\u00e7amento vigente do Legislativo. A adequa\u00e7\u00e3o atende \u00e0 t\u00e9cnica legislativa e aos princ\u00edpios de responsabilidade fiscal, garantindo a manuten\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o sem a gera\u00e7\u00e3o de novos custos para os cofres p\u00fablicos.<\/p>\n Autoriza\u00e7\u00e3o para leil\u00e3o e aliena\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos inserv\u00edveis do Munic\u00edpio<\/strong><\/p>\n Enviado pelo Poder Executivo atrav\u00e9s do Of\u00edcio n\u00ba 156\/2026, o Projeto de Lei n\u00ba 013\/2026 foi analisado e aprovado em regime de urg\u00eancia e vota\u00e7\u00e3o \u00fanica. A mat\u00e9ria autoriza a Prefeitura a declarar como inserv\u00edveis e alienar via leil\u00e3o p\u00fablico diversos bens do patrim\u00f4nio municipal, incluindo ve\u00edculos, m\u00e1quinas pesadas (como caminh\u00f5es e escavadeiras), sucata e mobili\u00e1rio escolar. Conforme a justificativa do Executivo, a medida faz parte do programa de moderniza\u00e7\u00e3o da frota p\u00fablica, visando reduzir custos de manuten\u00e7\u00e3o e evitar o sucateamento; os recursos arrecadados ser\u00e3o revertidos na aquisi\u00e7\u00e3o de novos equipamentos, como uma escavadeira hidr\u00e1ulica.<\/p>\n Pr\u00f3xima sess\u00e3o<\/strong><\/p>\n Ao fim da sess\u00e3o, o presidente Assis S\u00e9rgio de Meneses (PSD) deixou os vereadores convocados para a pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria, agendada para o dia 08 (ter\u00e7a-feira) de setembro, \u00e0s 19 horas, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Toda a comunidade pode participar presencialmente ou acompanhar a transmiss\u00e3o ao vivo pelas p\u00e1ginas oficiais da C\u00e2mara no Facebook e YouTube.<\/p>\n