A C\u00e2mara Municipal de Caxambu do Sul realizou, na noite de segunda-feira (17), mais uma sess\u00e3o ordin\u00e1ria, com a an\u00e1lise e vota\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias relacionadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da Procuradoria da Mulher e \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas. Entre os destaques estiveram dois projetos aprovados em primeira vota\u00e7\u00e3o e a apresenta\u00e7\u00e3o de um requerimento de informa\u00e7\u00f5es ao Poder Executivo.<\/p>\n
A C\u00e2mara Municipal de Caxambu do Sul aprovou em primeira vota\u00e7\u00e3o, por unanimidade dos vereadores na sess\u00e3o de segunda-feira (17), dois projetos de autoria do Poder Legislativo. A pauta incluiu a an\u00e1lise do Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 001\/2026, do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 002\/2026 e a apresenta\u00e7\u00e3o do Requerimento de Informa\u00e7\u00f5es n\u00ba 01\/2026.<\/p>\n
Direito de prefer\u00eancia na rede municipal de ensino<\/strong><\/p>\n Aprovado em primeira vota\u00e7\u00e3o, o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 001\/2026, de autoria do vereador Adriano Furlanetto (PT), o projeto garante o direito de prefer\u00eancia para matr\u00edcula e transfer\u00eancia de dependentes de mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica na rede municipal de ensino. A mat\u00e9ria tramitou acompanhada da Emenda Modificativa n\u00ba 01\/2026, apresentada pela vereadora Paulina Hermes Cassol Giacomelli (MDB), que adequou o texto \u00e0s normas da Lei Maria da Penha (Lei Federal n\u00ba 11.340\/2006) e da Lei Federal n\u00ba 13.882\/2019.<\/p>\n A medida abrange creches, Centros Municipais de Educa\u00e7\u00e3o Infantil (CMEIs) e escolas de ensino fundamental, assegurando a vaga na institui\u00e7\u00e3o mais pr\u00f3xima da resid\u00eancia ou a transfer\u00eancia autom\u00e1tica, independentemente da exist\u00eancia de vaga dispon\u00edvel. Para a concess\u00e3o do benef\u00edcio, \u00e9 necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o de boletim de ocorr\u00eancia, documento emitido pela Delegacia da Mulher ou decis\u00e3o judicial de medida protetiva, sendo aceita a declara\u00e7\u00e3o de pr\u00f3prio punho para comprova\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia, mantendo-se o sigilo dos dados da mulher e dos dependentes.<\/p>\n Defini\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da Procuradoria da Mulher<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m aprovado em primeira vota\u00e7\u00e3o, o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 002\/2026, assinado pela Mesa Diretora, composta pelo presidente Assis S\u00e9rgio de Meneses (PSD), pelo vice-presidente Ari Jos\u00e9 Pompeu da Silva(PT), pelo 1\u00ba secret\u00e1rio Adriano Furlanetto (PT) e pelo 2\u00ba secret\u00e1rio Leocir Zamban (MDB). O projeto altera a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01\/2025, que instituiu a Procuradoria da Mulher no Legislativo. O texto adiciona dispositivo prevendo que as despesas de custeio das atividades do \u00f3rg\u00e3o correr\u00e3o por conta das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias vigentes da C\u00e2mara Municipal, sem gerar aumento de despesa p\u00fablica.<\/p>\n Pedido de informa\u00e7\u00f5es sobre obra p\u00fablica<\/strong><\/p>\n Durante os trabalhos, o vereador Leocir Zamban apresentou o Requerimento n\u00ba 01\/2026, encaminhado ao Poder Executivo. O documento solicita a c\u00f3pia integral e esclarecimentos sobre o Contrato n\u00ba 080\/2025 e a Concorr\u00eancia n\u00ba 04\/2025 (Processo n\u00ba 75\/2025), referentes \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de salas e amplia\u00e7\u00e3o do CEI Crian\u00e7a Feliz. Pr\u00f3xima Sess\u00e3o<\/strong><\/p>\n Ao fim da sess\u00e3o, o presidente Assis S\u00e9rgio de Meneses (PSD) deixou os vereadores convocados para a pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria, agendada para o dia 24 de agosto, \u00e0s 19 horas, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Toda a comunidade pode participar presencialmente ou acompanhar a transmiss\u00e3o ao vivo pelas p\u00e1ginas oficiais da C\u00e2mara no Facebook e YouTube.<\/p>\n
\nO pedido busca informa\u00e7\u00f5es sobre a emiss\u00e3o da ordem de servi\u00e7o, cronogramas f\u00edsico-financeiros, percentual executado, valores pagos discriminados por nota fiscal, eventuais aditivos, notifica\u00e7\u00f5es ou paralisa\u00e7\u00f5es, observando que o prazo contratual inicial era de seis meses a partir da contrata\u00e7\u00e3o em agosto de 2025.<\/p>\n