A Administra\u00e7\u00e3o Municipal de Guatambu realizou, na ter\u00e7a-feira, 11 de agosto, uma reuni\u00e3o de trabalho com a C\u00e2mara de Vereadores para alinhar propostas legislativas consideradas importantes para o desenvolvimento econ\u00f4mico, administrativo e urbano do munic\u00edpio.<\/p>\n
Entre os assuntos discutidos esteve o Projeto de Lei n\u00ba 33\/2026<\/strong>, que estabelece regras para a regulariza\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es consolidadas antes da vig\u00eancia do atual Plano Diretor. A proposta define crit\u00e9rios t\u00e9cnicos para possibilitar a regulariza\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00f5es realizadas antes de 2022 e que n\u00e3o atendem integralmente \u00e0s exig\u00eancias estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n Durante a reuni\u00e3o, a Administra\u00e7\u00e3o Municipal tamb\u00e9m apresentou o Projeto de Lei n\u00ba 44\/2026<\/strong>, que trata da Reforma Administrativa do Munic\u00edpio. Entre as medidas previstas est\u00e3o reajustes nos vencimentos de agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade, auxiliares de servi\u00e7os gerais e outras carreiras que apresentam defasagem salarial.<\/p>\n O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea o desmembramento de secretarias municipais, com o objetivo de proporcionar atendimento especializado a \u00e1reas consideradas estrat\u00e9gicas. Uma das mudan\u00e7as propostas \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o da Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo<\/strong>, separando essas atribui\u00e7\u00f5es da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Com uma estrutura pr\u00f3pria, a nova secretaria dever\u00e1 concentrar esfor\u00e7os no desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es esportivas, culturais e tur\u00edsticas, al\u00e9m de ampliar as possibilidades de capta\u00e7\u00e3o de recursos estaduais e federais para implanta\u00e7\u00e3o de novos projetos.<\/p>\n Outra proposta \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o da Secretaria de Desenvolvimento Urbano<\/strong>, a partir do desmembramento de atribui\u00e7\u00f5es atualmente vinculadas \u00e0 Secretaria de Obras. A nova pasta ter\u00e1 atua\u00e7\u00e3o voltada ao planejamento urbano, desenvolvimento econ\u00f4mico e planejamento estrat\u00e9gico do munic\u00edpio.<\/p>\n Entre suas responsabilidades estar\u00e3o a coordena\u00e7\u00e3o de projetos como o Plano Mendonza<\/strong>, voltado \u00e0 revitaliza\u00e7\u00e3o da principal avenida de Guatambu, al\u00e9m do Plano de Mobilidade, a\u00e7\u00f5es relacionadas ao tr\u00e2nsito, aprova\u00e7\u00e3o de projetos e loteamentos e planejamento da expans\u00e3o do per\u00edmetro urbano.<\/p>\n A Secretaria de Desenvolvimento Urbano tamb\u00e9m dever\u00e1 atuar na elabora\u00e7\u00e3o de medidas para estimular o crescimento econ\u00f4mico do munic\u00edpio, especialmente nos setores da ind\u00fastria e do com\u00e9rcio.<\/p>\n A reuni\u00e3o entre Executivo e Legislativo buscou alinhar as propostas antes do andamento dos projetos, permitindo o debate sobre medidas que poder\u00e3o impactar diretamente a organiza\u00e7\u00e3o administrativa e o desenvolvimento futuro de Guatambu.<\/p>\n