Os vereadores de Caxambu do Sul voltaram a se reunir na noite da \u00faltima segunda-feira (13) para mais uma sess\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal. Entre os principais assuntos discutidos estiveram a aprova\u00e7\u00e3o de uma emenda relacionada ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 012\/2026, o adiamento da vota\u00e7\u00e3o do restante da proposta e debates sobre demandas apresentadas pela comunidade nas \u00e1reas da sa\u00fade, assist\u00eancia social e seguran\u00e7a p\u00fablica. A reuni\u00e3o marcou ainda o encerramento das atividades ordin\u00e1rias do Legislativo antes do recesso parlamentar de julho.<\/p>\n
Materia completa:\u00a0<\/strong><\/p>\n A C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Caxambu do Sul realizou, na noite da \u00faltima segunda-feira, 13 de julho de 2026, a sua segunda sess\u00e3o ordin\u00e1ria do segundo per\u00edodo legislativo. Sob a presid\u00eancia do vereador Assis S\u00e9rgio de Menezes, os parlamentares aprovaram por unanimidade uma emenda de preserva\u00e7\u00e3o da autonomia institucional e debateram cobran\u00e7as da comunidade voltadas \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica e \u00e0 assist\u00eancia social. Esta foi a \u00faltima sess\u00e3o ordin\u00e1ria antes do recesso parlamentar de julho, contando com a presen\u00e7a da totalidade dos vereadores e tamb\u00e9m da secret\u00e1ria municipal de Sa\u00fade, Elisandra Santi (PT).<\/p>\n O principal destaque do expediente foi a vota\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime da Emenda Supressiva n\u00ba 01 ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 012\/2026. Apresentada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o de Leis, a emenda retirou integralmente o artigo 19 do projeto original, que pretendia unificar e regulamentar a concess\u00e3o de di\u00e1rias de viagem dos poderes Executivo e Legislativo sob o controle direto do Executivo.A justificativa lida em plen\u00e1rio apontou que a proposta original apresentava v\u00edcios inconstitucionais por violar o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos poderes e a autonomia administrativa e financeira do Legislativo, uma vez que o controle de verbas indenit\u00e1rias da C\u00e2mara deve ser disciplinado exclusivamente por atos de sua pr\u00f3pria Mesa Diretora.<\/p>\n Apesar da aprova\u00e7\u00e3o da emenda, o restante do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 012\/2026, que prev\u00ea altera\u00e7\u00f5es estruturais no estatuto dos servidores, no plano de cargos e sal\u00e1rios, na organiza\u00e7\u00e3o administrativa e nas contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias, teve sua tramita\u00e7\u00e3o pausada.Logo ap\u00f3s a leitura dos pareceres favor\u00e1veis das comiss\u00f5es permanentes, o vereador Leocir Zamban (MDB) solicitou vista do projeto para uma an\u00e1lise mais detalhada. O pedido foi concedido pela presid\u00eancia, o que adia a vota\u00e7\u00e3o final do texto para o retorno dos trabalhos legislativos em agosto.<\/p>\n Durante o espa\u00e7o destinado \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es dos parlamentares, o vereador Evandro Mateus Weitzemann (PP) levou \u00e0 tribuna cobran\u00e7as da comunidade caxambuense. O parlamentar manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com epis\u00f3dios recentes de ataques de c\u00e3es de rua na \u00e1rea urbana, relatando que diversos moradores e crian\u00e7as foram v\u00edtimas de mordidas nos \u00faltimos dias.Em resposta, o vereador Osvaldo Huntemann (PT) apoiou as preocupa\u00e7\u00f5es levantadas e informou ter recebido indica\u00e7\u00f5es de que a unidade m\u00f3vel de castra\u00e7\u00e3o deve realizar o atendimento no munic\u00edpio nos pr\u00f3ximos dias, possivelmente ainda neste m\u00eas de julho.<\/p>\n Ao final dos trabalhos, o presidente Assis S\u00e9rgio de Menezes encerrou a sess\u00e3o e agendou a pr\u00f3xima reuni\u00e3o ordin\u00e1ria para o dia 3 de agosto de 2026, \u00e0s 19 horas, ressaltando que, embora o Legislativo entre em recesso oficial, os vereadores poder\u00e3o ser convocados para sess\u00f5es extraordin\u00e1rias a qualquer momento, se houver necessidade de deliberar sobre assuntos de interesse p\u00fablico urgente.<\/p>\n