A C\u00e2mara de Vereadores de Caxambu do Sul realizou mais uma sess\u00e3o ordin\u00e1ria na noite de ter\u00e7a-feira (30), marcada pela entrada de projetos voltados \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pela aprova\u00e7\u00e3o de uma mo\u00e7\u00e3o de apoio \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do curso de Agronomia no IFSC de S\u00e3o Carlos e por an\u00fancios de novos recursos destinados \u00e0 sa\u00fade, infraestrutura e fortalecimento do agroneg\u00f3cio no munic\u00edpio.<\/p>\n
Confira o resumo da sess\u00e3o:<\/strong><\/p>\n <\/p>\n A C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Caxambu do Sul realizou, na noite da \u00faltima ter\u00e7a-feira, 30 de junho, mais uma sess\u00e3o ordin\u00e1ria para a delibera\u00e7\u00e3o de projetos. Entre os principais destaques dos trabalhos legislativos figurou o recebimento de propostas do Poder Executivo voltadas \u00e0 reorganiza\u00e7\u00e3o administrativa do munic\u00edpio, al\u00e9m da manifesta\u00e7\u00e3o un\u00e2nime dos parlamentares em prol da expans\u00e3o do ensino superior p\u00fablico e gratuito na regi\u00e3o.<\/p>\n Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa<\/strong><\/p>\n Deu entrada no expediente o Of\u00edcio n\u00ba 105\/2026, enviado pelo prefeito Edi Marcos Antunes de Mello, que encaminha o Projeto de Lei Complementar (PLC) n\u00ba 012\/2026. Solicitado em regime de urg\u00eancia para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o \u00fanicas, o projeto prop\u00f5e uma ampla revis\u00e3o nos estatutos e planos de cargos dos servidores p\u00fablicos municipais. A mat\u00e9ria aglutina pontos que visam dar mais transpar\u00eancia e efici\u00eancia \u00e0 m\u00e1quina p\u00fablica, regulando com maior clareza crit\u00e9rios para a readapta\u00e7\u00e3o de servidores por motivos de sa\u00fade com base em per\u00edcias do INSS, al\u00e9m de definir regras para o retorno volunt\u00e1rio de servidores est\u00e1veis a cargos de origem.<\/p>\n A proposta do Executivo tamb\u00e9m prev\u00ea a moderniza\u00e7\u00e3o no c\u00e1lculo do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, que passar\u00e1 a ser apurado pela m\u00e9dia anual a partir do pr\u00f3ximo ano, e institui a valoriza\u00e7\u00e3o familiar ao conceder folga aos servidores em caso de falecimento de av\u00f3s ou netos. No \u00e2mbito da sa\u00fade e infraestrutura jur\u00eddica, o PLC detalha a necessidade de cria\u00e7\u00e3o de vagas efetivas para m\u00e9dico da Estrat\u00e9gia de Sa\u00fade da Fam\u00edlia com carga hor\u00e1ria de 20 horas, al\u00e9m de cargos permanentes para advogado e t\u00e9cnicos em sa\u00fade p\u00fablica, regularizando demandas que vinham sendo supridas por contratos tempor\u00e1rios.<\/p>\n Apoio ao Ensino Superior<\/strong><\/p>\n O compromisso com o desenvolvimento educacional e socioecon\u00f4mico regional ganhou for\u00e7a com a apresenta\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o da Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2026, assinada conjuntamente por todos os vereadores da Casa. O documento oficializa o total apoio do Poder Legislativo de Caxambu do Sul \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do curso de Bacharelado em Agronomia no campus do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) no munic\u00edpio vizinho de S\u00e3o Carlos.A iniciativa parlamentar ocorreu logo ap\u00f3s uma comitiva de vereadores caxambuenses formada pelos vereadores Cleonir Vazzoler (MDB), Ari Jos\u00e9 Pompeu da Silva (PT) e Adriano Furlanetto (PT) ter participado, na noite de segunda-feira, dia 29, de uma audi\u00eancia p\u00fablica realizada no audit\u00f3rio da C\u00e2mara de S\u00e3o Carlos para debater o tema.<\/p>\n Os vereadores justificaram que a regi\u00e3o possui uma economia predominantemente agr\u00edcola e que a oferta de uma gradua\u00e7\u00e3o p\u00fablica e gratuita preencher\u00e1 uma lacuna hist\u00f3rica para a juventude local, evitando grandes deslocamentos e custos com mensalidades. A mo\u00e7\u00e3o, que destaca a capacidade t\u00e9cnica e estrutural do IFSC para abrigar a nova gradua\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 encaminhada diretamente ao diretor-geral do campus, Raimundo Castro.<\/p>\n Recursos para Sa\u00fade, Infraestrutura e Incentivos ao Agroneg\u00f3cio<\/strong><\/p>\n Durante o uso da tribuna, os parlamentares trouxeram an\u00fancios de repasses financeiros para o munic\u00edpio. A vereadora Paulina Hermes Cassol Giacomelli (MDB) comunicou oficialmente a destina\u00e7\u00e3o de uma emenda impositiva de autoria do Deputado Estadual Mauro de Nadal, no valor de R$ 300.000,00. O recurso financeiro, carimbado sob a modalidade de transfer\u00eancia especial, ser\u00e1 aplicado integralmente em obras de pavimenta\u00e7\u00e3o com pedras irregulares em frente aos centros comunit\u00e1rios da Barra do Gavi\u00e3o e da Linha Humait\u00e1, garantindo melhores condi\u00e7\u00f5es de trafegabilidade, seguran\u00e7a e conforto aos moradores dessas localidades.<\/p>\n Tamb\u00e9m em pronunciamento na tribuna, o vereador Cleonir Vazzoler (MDB) anunciou o recebimento do Of\u00edcio n\u00ba 133\/2026, enviado pelo gabinete do Deputado Federal Rafael Pezenti (MDB\/SC), formalizando a destina\u00e7\u00e3o de uma emenda parlamentar de bancada ao Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o no valor de R$ 250.968,94. O recurso, j\u00e1 pago em 2026 por meio da Secretaria de Estado da Sa\u00fade, ser\u00e1 integralmente revertido para o Hospital do munic\u00edpio, com a finalidade de qualificar o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e promover o bem-estar local.<\/p>\n Ainda no setor de incentivos, a vereadora Paulina apresentou a Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 03\/2026, que sugere ao Executivo a realiza\u00e7\u00e3o de estudos para modernizar e ampliar o Programa Mais Agricultura. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 instituir b\u00f4nus financeiros baseados em metros quadrados de \u00e1rea constru\u00edda para novas estruturas ou amplia\u00e7\u00f5es no setor produtivo, abrangendo atividades essenciais como a avicultura, suinocultura, bacia leiteira, agroind\u00fastrias familiares, piscicultura e infraestrutura de armazenamento, estimulando a perman\u00eancia das fam\u00edlias no meio rural.<\/p>\n Convites<\/strong><\/p>\n Por fim, a mesa diretora compartilhou convites direcionados aos membros da Casa para dois eventos previstos para esta sexta-feira, dia 3 de julho. O primeiro deles \u00e9 o Convite Oficial do Departamento Municipal de Esportes para a grande final do Campeonato Municipal de Bocha 48, programada para iniciar a partir das 19h no Bar do Elizandro, popularmente conhecido como Bitica. O segundo trata-se de uma convoca\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras Municipais do Oeste de Santa Catarina (ACAMOSC) para o Semin\u00e1rio Legislativo em A\u00e7\u00e3o \u2013 Programa Qualifica, que ocorrer\u00e1 em Chapec\u00f3 e abordar\u00e1 temas como condutas vedadas no per\u00edodo eleitoral, atualiza\u00e7\u00f5es no processo legislativo e inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. A pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria est\u00e1 marcada para o dia seis de Julho, \u00e0s 19 horas no plen\u00e1rio da casa.<\/p>\n