A partir desta ter\u00e7a-feira, 26 de maio, a sa\u00fade mental passa oficialmente a integrar a lista de obriga\u00e7\u00f5es legais das empresas brasileiras com a entrada em vigor da atualiza\u00e7\u00e3o da Norma Regulamentadora n\u00ba 1 (NR-1), do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a mudan\u00e7a obriga empregadores a identificar, mapear e prevenir riscos psicossociais no ambiente de trabalho, como ass\u00e9dio moral, metas abusivas, excesso de demandas e ambientes emocionalmente hostis.<\/p>\n
A nova regra estabelece que todas as empresas com funcion\u00e1rios registrados dever\u00e3o incluir esses fatores no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), colocando a sa\u00fade mental no mesmo n\u00edvel de import\u00e2ncia dos riscos f\u00edsicos j\u00e1 monitorados pelas organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A atualiza\u00e7\u00e3o ocorre em meio a um cen\u00e1rio preocupante no pa\u00eds. Segundo dados da Previd\u00eancia Social, o Brasil registrou mais de 546 mil afastamentos do trabalho por transtornos mentais em 2025, o maior n\u00famero da s\u00e9rie hist\u00f3rica. O custo para o INSS chegou pr\u00f3ximo de R$ 1 bilh\u00e3o.<\/p>\n
Para a assessora de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e doutoranda em Direito pela Universidade de Bras\u00edlia (UnB), Val\u00e9ria de Oliveira Dias, a mudan\u00e7a representa uma transforma\u00e7\u00e3o na forma como o adoecimento emocional \u00e9 tratado nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n
\u201cA l\u00f3gica para o cuidado da sa\u00fade mental no trabalho passa a ser preventiva, de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa trabalhadora para evitar que ela adoe\u00e7a\u201d, afirmou.<\/p>\n
Segundo ela, anteriormente o foco das empresas estava concentrado em riscos f\u00edsicos, como m\u00e1quinas, ru\u00eddos, produtos qu\u00edmicos e esfor\u00e7o repetitivo. Agora, fatores emocionais passam oficialmente a fazer parte das exig\u00eancias legais de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Apesar da entrada em vigor da nova NR-1, o Minist\u00e9rio do Trabalho anunciou nesta segunda-feira (25) o adiamento por 90 dias da aplica\u00e7\u00e3o de multas relacionadas \u00e0s mudan\u00e7as.<\/p>\n
Durante esse per\u00edodo, a fiscaliza\u00e7\u00e3o ter\u00e1 car\u00e1ter prioritariamente orientativo. Segundo a pasta, os fiscais dever\u00e3o realizar inicialmente visitas de orienta\u00e7\u00e3o e instru\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas, sem aplica\u00e7\u00e3o imediata de san\u00e7\u00f5es administrativas, salvo em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n
Mesmo assim, especialistas alertam que as empresas j\u00e1 precisam iniciar os processos de adequa\u00e7\u00e3o, com cria\u00e7\u00e3o de planos de a\u00e7\u00e3o, treinamento de lideran\u00e7as e registro formal das medidas adotadas.<\/p>\n
Com a nova regulamenta\u00e7\u00e3o, situa\u00e7\u00f5es como:<\/p>\n
passam a exigir monitoramento formal e a\u00e7\u00f5es preventivas por parte das empresas.<\/p>\n
A especialista destaca que n\u00e3o ser\u00e1 suficiente apenas reconhecer os problemas no papel. As organiza\u00e7\u00f5es precisar\u00e3o comprovar medidas pr\u00e1ticas voltadas ao bem-estar dos trabalhadores.<\/p>\n
\u201cA empresa deve focar, de forma mais proativa e documentada, no bem-estar psicof\u00edsico dos trabalhadores. \u00c9 uma exig\u00eancia que pode ser cobrada pela fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, destacou Val\u00e9ria.<\/p>\n
Fonte: Correio Braziliense | Por: Jornalismo R\u00e1dio S\u00e3o Carlos 104.1 FM<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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