Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Poder Legislativo n.\u00ba 001\/2026<\/strong>, de autoria do vereador Carlos Augusto do Esp\u00edrito Santo J\u00fanior, que \u201cCria a Feira Livre da Agricultura Familiar e do Artesanato no Munic\u00edpio de S\u00e3o Carlos, disp\u00f5e sobre sua finalidade, organiza\u00e7\u00e3o e procedimentos de licenciamento, institui a Comiss\u00e3o Gestora, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Poder Legislativo n.\u00ba 001\/2026<\/strong>, retirado de tramita\u00e7\u00e3o, foi apresentado novamente sob a forma do Anteprojeto de Lei Ordin\u00e1ria n.\u00ba 002\/2026<\/strong>, isto \u00e9, sugest\u00e3o de projeto de lei a ser encaminhada ao Poder Executivo.<\/p>\n Ainda no Expediente do Poder Legislativo foram aprovadas as seguintes proposi\u00e7\u00f5es:<\/em><\/p>\n Requerimento n.\u00ba 001\/2026 das Bancadas do PP, PSD e PT:<\/strong> Seja encaminhado expediente \u00e0 Companhia Catarinense de \u00c1guas e Saneamento \u2013 CASAN para que preste os seguintes esclarecimentos: Quais foram os servi\u00e7os executados recentemente na rede de abastecimento de \u00e1gua no Munic\u00edpio de S\u00e3o Carlos\/SC; Por qual motivo n\u00e3o houve comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via adequada \u00e0 popula\u00e7\u00e3o acerca das interven\u00e7\u00f5es realizadas; Qual a justificativa t\u00e9cnica para a ocorr\u00eancia de fornecimento de \u00e1gua com colora\u00e7\u00e3o escura e ind\u00edcios de sujeira ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos; Quais medidas est\u00e3o sendo adotadas para evitar novos rompimentos de rede, considerando o n\u00famero recorrente de ocorr\u00eancias registradas; Se h\u00e1 cronograma de manuten\u00e7\u00e3o preventiva da rede de abastecimento e, em caso positivo, que seja encaminhada c\u00f3pia a esta Casa Legislativa; Se existe estudo t\u00e9cnico ou planejamento para que futuras substitui\u00e7\u00f5es ou amplia\u00e7\u00f5es de rede sejam executadas preferencialmente junto ao meio-fio ou em faixa lateral da via, de modo a reduzir a necessidade de interven\u00e7\u00f5es no pavimento das ruas, preservando a integridade da pavimenta\u00e7\u00e3o e evitando retrabalho e desperd\u00edcio de recursos p\u00fablicos; Qual o tempo m\u00ednimo necess\u00e1rio de comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de obra de pavimenta\u00e7\u00e3o para que a Casan proceda eventual instala\u00e7\u00e3o de rede nova em via a ser pavimentada;<\/p>\n Indica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 024\/2026 de autoria do vereador Sidney Jos\u00e9 Breier:<\/strong> Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, adote as provid\u00eancias necess\u00e1rias para que, nos dias em que houver ponto facultativo, seja designado ao menos um servidor da Secretaria para atuar internamente na organiza\u00e7\u00e3o administrativa e log\u00edstica de pacientes, especialmente quanto \u00e0 confirma\u00e7\u00e3o de consultas, exames e transporte para atendimento em outros munic\u00edpios, ainda que sem atendimento direto ao p\u00fablico.<\/p>\n Indica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 025\/2026 de autoria da vereadora Sidirl\u00e9ia Argenta Assmann: <\/strong>Que o Poder Executivo Municipal providencie a constru\u00e7\u00e3o de um novo abrigo para espera de \u00f4nibus na SC-160, nas proximidades do Centro Comunit\u00e1rio da Linha Bela Vista, considerando que o abrigo anterior foi derrubado por caminh\u00e3o.<\/p>\n Mo\u00e7\u00e3o n.\u00ba 002\/2026 de autoria dos vereadores Cristiano Daniel Becker e Daniela Kroth:<\/strong> Que visa \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo de S\u00e3o Carlos, por meio do envio de votos de louvor \u00e0 senhora Carmen Terezinha Werlang, pelos seus 50 anos de trabalho dedicados \u00e0 Empresa de Pesquisa Agropecu\u00e1ria e Extens\u00e3o Rural de Santa Catarina \u2013 Epagri.<\/p>\n Mo\u00e7\u00e3o n.\u00ba 003\/2026 de autoria da vereadora Sidirl\u00e9ia Argenta Assmann:<\/strong> A C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Carlos, acolhendo proposi\u00e7\u00e3o da vereadora Sidirl\u00e9ia Argenta Assmann, manifesta MO\u00c7\u00c3O DE APELO a Vossa Excel\u00eancia para que seja rejeitado o Veto encaminhado por meio da Mensagem n\u00ba 1604\/2026, restabelecendo-se o Projeto de Lei n\u00ba 0160\/2024, a fim de assegurar que o Estado de Santa Catarina destine, no m\u00ednimo, 30% (trinta por cento) das aquisi\u00e7\u00f5es de g\u00eaneros aliment\u00edcios \u00e0 agricultura familiar e \u00e0 economia popular.<\/p>\n Na Ordem do Dia foram apreciadas proposi\u00e7\u00f5es da seguinte forma:<\/em><\/p>\n APROVADO<\/strong> em segunda vota\u00e7\u00e3o, com seis votos a favor e dois votos contr\u00e1rios, o Projeto de Lei Complementar do Poder Legislativo n.\u00ba 002\/2026<\/strong> que \u201cReajusta os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal, atualiza o valor do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o concedido aos seus servidores, altera e extingue n\u00edvel de vencimentos, e equipara di\u00e1rias, alterando a Lei Complementar n\u00ba 4, de 18 de junho de 2019, a Lei Complementar n\u00ba 7, de 6 de julho de 2018, e a Lei n.\u00ba 1.951, de 15 de julho de 2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.<\/p>\n APROVADO<\/strong> em primeira vota\u00e7\u00e3o, de forma un\u00e2nime, o Projeto de Lei Complementar do Poder Legislativo n.\u00ba 001\/2026 <\/strong>que \u201cAltera a Lei Complementar n\u00ba 5, de 29 de novembro de 2010, para assegurar ao contribuinte idoso os descontos do IPTU previstos para pagamento em cota \u00fanica, ainda que realizados de forma parcelada em at\u00e9 3 (tr\u00eas) vezes\u201d. No Espa\u00e7o das Explica\u00e7\u00f5es Pessoais, em que fizeram uso da palavra: Miria Maria Boniatti Rigotti, Carlos Augusto do Esp\u00edrito Santo J\u00fanior, Sidirl\u00e9ia Argenta Assmann, Cristiano Daniel Becker, Thiago Mezzomo, Daniela Kroth, Cleberson Royer e Sidney Jos\u00e9 Breier.<\/p>\n A pr\u00f3xima sess\u00e3o da C\u00e2mara de Vereadores de S\u00e3o Carlos acontecer\u00e1 na segunda -feira dia 09 de mar\u00e7o de 2026 com in\u00edcio \u00e0s 19h. Fonte\/foto:<\/strong> Assessoria da C\u00e2mara de Vereadores de S\u00e3o Carlos <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara de Vereadores de S\u00e3o Carlos realizou na segunda-feira, dia 02 de mar\u00e7o de 2026, \u00e0s 19h08min, a 5\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do ano. O encontro reuniu os parlamentares no plen\u00e1rio da Casa Legislativa para a aprecia\u00e7\u00e3o de projetos, indica\u00e7\u00f5es e demais mat\u00e9rias que integram a pauta do Legislativo municipal. 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\nAPROVADO<\/strong> em primeira vota\u00e7\u00e3o, de forma un\u00e2nime, o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n.\u00ba 003\/2026<\/strong> que \u201cAutoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta de \u00e1rea de terras com a Mitra Diocesana de Chapec\u00f3 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.
\nAp\u00f3s a Ordem do Dia, foi aprovado requerimento verbal da vereadora Sidirl\u00e9ia Argenta Assmann, para dispensa da leitura e discuss\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o final do projeto aprovado em vota\u00e7\u00e3o \u00fanica na sess\u00e3o.<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/redenossa.s3.us-west-2.amazonaws.com\/wp-content\/uploads\/sites\/12\/2026\/03\/03083300\/WhatsApp-Image-2026-03-02-at-20.55.07-4-300x200.jpeg\")
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\nAcompanhe as sess\u00f5es da C\u00e2mara que s\u00e3o transmitidas online via Facebook e canal do YouTube por meio da P\u00e1gina Oficial da C\u00e2mara de Vereadores de S\u00e3o Carlos.<\/p>\n