{"id":12587,"date":"2025-07-07T20:29:58","date_gmt":"2025-07-07T23:29:58","guid":{"rendered":"https:\/\/nossaradio.net.br\/104\/?p=12587"},"modified":"2025-07-07T20:29:58","modified_gmt":"2025-07-07T23:29:58","slug":"governo-de-sc-encaminha-projetos-para-facilitar-abertura-de-empresas-a-ales","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nossaradio.net.br\/104\/governo-de-sc-encaminha-projetos-para-facilitar-abertura-de-empresas-a-ales\/","title":{"rendered":"Governo de SC Encaminha Projetos para Facilitar Abertura de Empresas \u00e0 Ales"},"content":{"rendered":"

O Governo de Santa Catarina<\/strong> enviou \u00e0 Assembleia Legislativa (Alesc)<\/strong> dois projetos de lei com o objetivo de facilitar a abertura de empresas<\/strong> no estado. O primeiro \u00e9 o Programa Estadual de Moderniza\u00e7\u00e3o do Ambiente de Neg\u00f3cios Catarinense<\/strong>, que visa desburocratizar o processo de abertura de empresas, garantir liberdade econ\u00f4mica<\/strong> e ampliar a integra\u00e7\u00e3o digital<\/strong> entre empreendedores e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. A proposta permite que atividades de baixo risco<\/strong> sejam autorizadas por autodeclara\u00e7\u00e3o<\/strong>, com fiscaliza\u00e7\u00e3o mantida.<\/p>\n

O segundo projeto \u00e9 o Programa de Incentivo \u00e0 Moderniza\u00e7\u00e3o e Excel\u00eancia Empresarial (Primex)<\/strong>, vinculado \u00e0 Junta Comercial (Jucesc)<\/strong>, que busca acelerar o registro empresarial<\/strong>, promover o uso de tecnologias como intelig\u00eancia artificial<\/strong> e an\u00e1lise preditiva<\/strong>, al\u00e9m de fomentar a cultura da efici\u00eancia<\/strong> na gest\u00e3o p\u00fablica e privada.<\/p>\n

O presidente da Jucesc, Fernando Baldissera<\/strong>, destacou que os dois projetos s\u00e3o um refor\u00e7o ao compromisso do Governo de SC com o empreendedorismo<\/strong> e com o incentivo \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de novos neg\u00f3cios. Ele ressaltou ainda que esses projetos chegam em um momento oportuno, ap\u00f3s a Receita Federal<\/strong> divulgar uma nota<\/strong> que pode trazer mais burocracia<\/strong> e inseguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong> para a economia. A nota permite que empres\u00e1rios registrem suas empresas sem gerar imediatamente o CNPJ<\/strong>, algo que Baldissera considera um “erro t\u00e9cnico, jur\u00eddico e institucional”.<\/p>\n

\u201cEsta nota representa um retrocesso<\/strong> \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da Redesim<\/strong>, que foi fundamental para simplificar o registro e a legaliza\u00e7\u00e3o das empresas no Brasil. Ela recria, na pr\u00e1tica, os antigos \u2018contratos de gaveta\u2019, que favoreciam a informalidade e a evas\u00e3o fiscal\u201d, afirmou Baldissera, lembrando que a Lei n\u00ba 11.598\/2007<\/strong>, que criou a Redesim<\/strong>, unificou e simplificou o processo de abertura de empresas, permitindo que o CNPJ fosse obtido em poucos dias.<\/p>\n

Impactos Negativos para o Ambiente de Neg\u00f3cios<\/strong><\/p>\n

A nota da Receita Federal<\/strong> foi emitida no contexto da regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong> e sugere que o empres\u00e1rio opte pelo regime tribut\u00e1rio antes de criar o CNPJ, o que exigir\u00e1 an\u00e1lise do poder p\u00fablico<\/strong>, aumentando a burocracia<\/strong> e provocando atrasos<\/strong>. A Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju)<\/strong> tamb\u00e9m criticou a medida, destacando que ela aumentaria os custos<\/strong> e tempo<\/strong> para os empreendedores e prejudicaria a integra\u00e7\u00e3o<\/strong> entre os sistemas federais, estaduais e municipais.<\/p>\n

\u201cA Fenaju \u00e9 contra essa medida. Vamos continuar defendendo um processo de abertura de empresas \u00e1gil<\/strong> e sem burocracia<\/strong>. Pedimos \u00e0 Receita Federal que reavalie essa decis\u00e3o e respeite os acordos firmados no \u00e2mbito da Redesim<\/strong>\u201d, afirmou Greg\u00f3ria Ben\u00e1rio<\/strong>, presidente da Fenaju.<\/p>\n

A federa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m criticou a falta de di\u00e1logo da Receita Federal, afirmando que a medida foi tomada de forma unilateral<\/strong>, sem consultar as juntas comerciais<\/strong> e os governos estaduais e municipais<\/strong>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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