Diante do grave acidente com bal\u00e3o ocorrido no \u00faltimo fim de semana em Praia Grande (SC) \u2014 que deixou oito mortos e entrou para a hist\u00f3ria como o mais fatal do pa\u00eds e o quinto do mundo \u2014, o deputado estadual Mauro De Nadal (MDB) apresentou um projeto de lei para regulamentar a pr\u00e1tica do balonismo no Estado de Santa Catarina.<\/p>\n
O PL n\u00ba 369\/2025 estabelece regras m\u00ednimas de seguran\u00e7a para voos com finalidade tur\u00edstica, desportiva ou de lazer, abrangendo desde a obrigatoriedade de seguros e licen\u00e7as at\u00e9 exig\u00eancias operacionais, como a presen\u00e7a de extintores, kits de primeiros socorros e comunica\u00e7\u00e3o com equipes em solo.<\/p>\n
\u201cSanta Catarina tem se consolidado como destino de balonismo, mas a regulamenta\u00e7\u00e3o estadual precisa acompanhar esse crescimento para garantir seguran\u00e7a e prevenir trag\u00e9dias\u201d, destacou o parlamentar.<\/p>\n
Pontos-chave da proposta<\/p>\n
O projeto prev\u00ea que operadores e pilotos estejam devidamente registrados junto \u00e0 ANAC, tenham seguro obrigat\u00f3rio para passageiros, e atuem apenas com bal\u00f5es certificados e em \u00e1reas previamente autorizadas pelo Departamento de Controle do Espa\u00e7o A\u00e9reo (DECEA).<\/p>\n
Entre as exig\u00eancias tamb\u00e9m est\u00e3o:<\/p>\n
– Fornecimento de informa\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias aos passageiros sobre tipo de voo, rotas e riscos;
\n– Ficha cadastral com contatos de emerg\u00eancia e restri\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas;
\n– Proibi\u00e7\u00e3o da atividade em condi\u00e7\u00f5es meteorol\u00f3gicas adversas;
\n– Proibi\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o sob efeito de \u00e1lcool ou subst\u00e2ncias psicoativas;
\n– Que o operador precisa ser uma pessoa jur\u00eddica ou f\u00edsica legalmente constitu\u00edda, respons\u00e1vel pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de balonismo;
\n– Que o piloto seja uma pessoa f\u00edsica habilitada pela Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (ANAC) com licen\u00e7a v\u00e1lida para pilotar bal\u00e3o livre tripulado;
\n– Penalidades que v\u00e3o de advert\u00eancia \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o estadual em caso de descumprimento.<\/p>\n
O Poder Executivo estadual ter\u00e1 90 dias, a partir da aprova\u00e7\u00e3o, para regulamentar a lei e definir os mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o das penalidades.<\/p>\n
Regulamenta\u00e7\u00e3o complementar e constitucional<\/p>\n
Na justificativa do projeto, De Nadal ressalta que, embora a pr\u00e1tica seja regulamentada nacionalmente pela ANAC por meio dos RBACs (Regulamentos Brasileiros de Avia\u00e7\u00e3o Civil), \u00e9 necess\u00e1rio que o Estado atue de forma complementar, especialmente no que diz respeito a prote\u00e7\u00e3o ao consumidor, pol\u00edtica de turismo e organiza\u00e7\u00e3o de atividades econ\u00f4micas locais.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m se inspira em legisla\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes voltadas para esportes de aventura, como a Lei Estadual n\u00ba 13.621\/2005, adaptando seus princ\u00edpios \u00e0 realidade do balonismo.<\/p>\n
\u201cA proposta busca prevenir novos acidentes, garantir transpar\u00eancia nas informa\u00e7\u00f5es aos passageiros e valorizar operadores que atuam de forma respons\u00e1vel e profissional\u201d, concluiu Mauro De Nadal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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