Notícias

TRE-SC reforça regras da pré-campanha e orienta eleitores sobre denúncias de irregularidades

Com a aproximação do início oficial da campanha eleitoral de 2026, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) reforçou as principais regras que devem ser observadas durante o período de pré-campanha. O objetivo é orientar pré-candidatos e eleitores sobre os limites estabelecidos pela legislação e incentivar o cumprimento das normas eleitorais.

De acordo com a coordenadora de Orientação e Gestão Processual do TRE-SC, Aline Paola de Gouveia de Godoy, a principal restrição nesta fase é a proibição do pedido explícito de voto.

Embora os pré-candidatos possam divulgar ideias, apresentar propostas e participar de eventos públicos, a legislação não permite que solicitem diretamente o voto do eleitor antes do período oficial de campanha.

Outro ponto que exige atenção é o uso das redes sociais. O Tribunal alerta que o impulsionamento de publicações pagas em plataformas digitais, como Instagram e Facebook, deve respeitar as regras previstas na legislação eleitoral para evitar sanções.

O TRE-SC também destaca que qualquer cidadão pode denunciar possíveis irregularidades ainda durante a pré-campanha. Mesmo antes da disponibilização do aplicativo Pardal, utilizado para denúncias eleitorais, as comunicações podem ser encaminhadas à Justiça Eleitoral por meio do protocolo eletrônico disponível no portal do Tribunal.

Para facilitar a apuração, é recomendado que a denúncia seja acompanhada de provas, como fotografias, vídeos, capturas de tela e outros documentos que possam comprovar a suposta irregularidade.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, a participação da população é fundamental para garantir a transparência e o cumprimento das regras durante o processo eleitoral.

Fonte: TRE-SC | Por: Jornalismo Rádio São Carlos 104.1 FM

Sair da versão mobile