O deputado estadual Fabiano da Luz teve anulada uma das condenações relacionadas à chamada “Missão Oficial à Europa”, realizada em 2014, quando era prefeito de Pinhalzinho. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu falhas no andamento da ação penal e entendeu que não houve elementos suficientes para caracterizar crime com relevância penal, além de apontar ausência de dano ao erário.
Segundo a decisão divulgada nesta semana, o STF considerou que as acusações apresentadas pelo Ministério Público não comprovaram desvio de recursos públicos ou prática de peculato. O entendimento também levou em conta que questões relacionadas ao caso já haviam sido tratadas nas esferas administrativa e cível. Com isso, a ação penal foi anulada e os direitos políticos do parlamentar foram mantidos.
O caso se arrastava há mais de uma década e tinha origem em uma viagem institucional realizada por prefeitos do Oeste catarinense à Europa. À época, o Ministério Público questionou a finalidade da missão, alegando que parte significativa do roteiro teria caráter turístico. A defesa de Fabiano da Luz sempre sustentou que as agendas oficiais foram cumpridas e documentadas.
A decisão representa uma reviravolta em relação a entendimentos anteriores da Justiça, que haviam mantido condenações por improbidade administrativa e determinado sanções como suspensão dos direitos políticos. Em maio deste ano, o próprio STF havia decidido não analisar o mérito de um habeas corpus apresentado pela defesa, mantendo o andamento do processo naquela ocasião.
Com a nova decisão, Fabiano da Luz permanece apto para disputar futuras eleições e segue exercendo normalmente o mandato de deputado estadual.
Acompanhe os principais fatos da política catarinense, do Oeste e do Brasil no Nossa Notícia, de hora em hora, na programação da Rádio São Carlos 104.1 FM — A Nossa Rádio!