Investimentos em infraestrutura e saúde, além de mudanças na legislação voltada à pessoa idosa, estiveram entre os principais temas debatidos pelos vereadores de Caxambu do Sul durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira, 8 de junho. Os parlamentares aprovaram em primeira votação dois projetos de lei e concederam pedido de vista a uma proposta que prevê alterações na estrutura administrativa e no quadro de servidores do município.
Confira o resumo completo:
A Câmara de Vereadores de Caxambu do Sul realizou, na última segunda-feira (8), a segunda sessão ordinária de junho. O plenário deu andamento à análise de três projetos de lei, resultando na aprovação de duas matérias em primeira votação e na suspensão temporária de uma proposta para avaliação detalhada.
Após receber o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação de Leis e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, o Projeto de Lei Nº 009/2026 teve sua votação adiada. O adiamento ocorreu devido a um pedido de vista concedido ao vereador Cleonir Vazzoler (MDB), o que faz com que a proposta retorne à pauta após o período regimental de análise.
Em seu conteúdo, a matéria propõe modificações no Estatuto dos Servidores, no Plano de Cargos e na Organização Administrativa, prevendo a criação de vagas por concurso público para Advogado e Técnico em Saúde Pública. O texto também estabelece critérios mais estritos para a concessão de diárias baseadas no interesse público, além de novas regras para vantagens financeiras e para a remuneração de servidores efetivos em cargos comissionados.
Por sua vez, o Projeto de Lei Nº 010/2026 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes em primeira votação, contando também com o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação de Leis e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. O texto autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal, utilizando recursos provenientes tanto de excesso de arrecadação quanto de operações de crédito contratadas pelo município.
Esse montante financeiro será integralmente aplicado em quatro grandes frentes estruturais da administração: a execução de obras de pavimentação asfáltica e a implantação de calçamento com pedras irregulares em estradas do interior, o fortalecimento das ações de atendimento da Secretaria de Saúde e o investimento na modernização e renovação contínua da frota de máquinas e veículos pesados da prefeitura.
Também aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes em primeira votação, o Projeto de Lei Nº 011/2026, que recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação de Leis e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. A proposta dispõe sobre a reorganização do órgão voltado à terceira idade, alterando a nomenclatura para Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), em cumprimento às diretrizes da Lei Federal nº 14.423/2022. A nova legislação municipal reestrutura a composição paritária do conselho, dividida igualmente entre quatro representantes do poder público e quatro membros da sociedade civil organizada. Essa nova distribuição assegura espaço e representação direta para idosos residentes nas áreas urbana e rural, usuários da rede de assistência social e um representante indicado formalmente pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais local, promovendo uma gestão mais humana e inclusiva.
Ao final dos trabalhos, a mesa diretora comunicou que não haverá sessão ordinária na próxima segunda-feira, dia 15 de junho. As atividades legislativas em plenário serão retomadas na segunda-feira, dia 22 de junho de 2026, às 19 horas, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da câmara.
Foto/texto: Tayvon Luiz Krutschner Bet | Acessor Câmara de vereadores de Caxambu do Sul.