O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno e, conforme as informações divulgadas pela Agência Senado, seguirá para promulgação.
Com a mudança, os trabalhadores terão direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. A proposta também estabelece o limite de oito horas diárias de trabalho, com possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva. Parte das alterações deverá ser implementada de forma progressiva.
A escala 6×1 é um modelo de organização do trabalho em que o empregado trabalha durante seis dias consecutivos e tem um dia de descanso. Com a aprovação da PEC, a proposta é ampliar o período de repouso semanal e reduzir o total de horas trabalhadas ao longo da semana.
A proposta tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi relatada no Senado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). O texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro.
Antes da votação em Plenário, a matéria passou por cinco sessões de discussão em primeiro turno. Para a votação em segundo turno, os senadores aprovaram um requerimento que dispensou as três sessões de discussão previstas.
O único voto contrário foi o do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Durante a sessão, parlamentares de diferentes partidos manifestaram apoio à proposta, embora alguns tenham apontado a necessidade de medidas complementares e de uma transição planejada para a adoção das novas regras.
Durante a discussão, senadores destacaram os possíveis efeitos da redução da jornada sobre a qualidade de vida dos trabalhadores, a convivência familiar e o tempo disponível para atividades pessoais. Também foi mencionada a importância da mudança para as mulheres, especialmente aquelas que acumulam o trabalho remunerado com as responsabilidades domésticas e os cuidados com os filhos.
Por outro lado, parte dos parlamentares chamou a atenção para os desafios de adaptação das empresas e dos setores produtivos. Entre os pontos levantados estiveram a manutenção dos empregos, a produtividade, os custos para os empregadores e os possíveis impactos sobre as despesas dos municípios.
Também houve manifestações em defesa de uma regulamentação complementar para setores com jornadas específicas, além de planejamento e diálogo durante a implementação das mudanças.
Com a aprovação da PEC pelo Senado, o texto segue para promulgação, conforme informado pela Agência Senado. A proposta prevê que algumas mudanças sejam aplicadas gradualmente, mas a implementação dependerá das regras estabelecidas no texto aprovado e das medidas necessárias para sua execução.
A mudança representa uma alteração importante na organização da jornada de trabalho no país. A aplicação das novas regras deverá ser acompanhada tanto pelos trabalhadores quanto pelos empregadores, considerando os direitos previstos e as adequações necessárias em cada setor.
Fonte: Agência Senado | Por: Jornalismo Rádio São Carlos 104.1 FM