Moradores e empresas de municípios do Oeste de Santa Catarina aparecem em uma relação de multas ligadas a atos antidemocráticos registrados após as eleições de 2022. Segundo a reportagem, a medida consta na Carta de Ordem nº 209/2026, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), e determina o avanço na execução das penalidades.
De acordo com as informações divulgadas, a lista inclui nomes de cidades como Pinhalzinho, Nova Erechim, Maravilha, Coronel Freitas, Chapecó, Concórdia, Palmitos, Guatambu, São Carlos, Caibi, Joaçaba, Quilombo e Xaxim, além de outros municípios da região.
As multas têm origem no descumprimento de decisões cautelares que determinaram a desobstrução de rodovias e espaços públicos ocupados por manifestantes. Conforme a publicação, em alguns casos os valores foram fixados em R$ 100 mil por veículo utilizado nos atos, enquanto em outras situações as penalidades foram calculadas com base no tempo de bloqueio, podendo aumentar conforme a duração da infração.
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao STF a lista de pessoas e empresas autuadas, além dos critérios de cálculo das multas. Segundo a reportagem, os dados foram consolidados a partir de informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), com base em autos de infração e registros de interdições ocorridas entre outubro de 2022 e janeiro de 2023.
Ainda de acordo com o processo citado, parte dos valores foi definida por meio do cruzamento de dados sobre localização, duração dos bloqueios e identificação dos veículos. Nos casos em que houve inconsistência nas informações, a aplicação de multas teria sido descartada.
A decisão também estabelece que a liquidação e a execução das penalidades ocorram por meio de juízes federais nos estados de domicílio dos devedores. Eventuais defesas deverão ser apresentadas nesses juízos, respeitando as decisões já homologadas pelo STF. A reportagem informa ainda que a apuração seguirá em alguns casos com valores mais elevados, inclusive com possibilidade de revisão dos cálculos.
O caso chama atenção por atingir diretamente nomes e empresas de municípios do Oeste catarinense e por reabrir um tema que mistura Justiça, ordem pública e consequências financeiras relevantes para os envolvidos. É uma pauta que deve seguir repercutindo na região à medida que os processos avancem na Justiça Federal. Essa leitura decorre do alcance regional da lista e da etapa de execução descrita na reportagem.