SC: Abril Azul destaca avanços em leis voltadas às pessoas com autismo
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Normas aprovadas nos últimos anos buscam reduzir burocracia, ampliar inclusão e facilitar o acesso a direitos para pessoas com TEA e suas famílias

Autor das propostas, Mauro De Nadal defende que políticas públicas devem ir além do discurso e atender demandas reais das famílias (Foto por Divulgação)

Durante o Abril Azul, mês de conscientização sobre o autismo, Santa Catarina volta a reforçar o debate sobre inclusão e sobre a efetividade das políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Nos últimos anos, o estado avançou na criação de leis que buscam facilitar o acesso a direitos e reduzir dificuldades enfrentadas no dia a dia por famílias atípicas.

Entre as medidas destacadas está a Carteira de Identificação do Autista, instituída pela Lei nº 17.754/2019, que garante prioridade em atendimentos e ajuda a tornar a rotina mais prática. Outro avanço citado é a Lei nº 18.686/2023, que estabelece validade indeterminada para laudos médicos, eliminando a necessidade de renovações frequentes e reduzindo custos e burocracia para as famílias.

Também aparece entre os destaques a Lei nº 19.160/2025, que determina a realização de sessões de cinema adaptadas, com ambiente adequado para pessoas com hipersensibilidade sensorial, ampliando o acesso ao lazer, à convivência social e à inclusão em espaços culturais.

De acordo com a reportagem, as propostas são de autoria do deputado estadual Mauro De Nadal, que defende a necessidade de transformar escuta em ações concretas. Segundo ele, as políticas públicas precisam ir além do discurso e atender demandas reais das famílias que convivem com o autismo diariamente.

Apesar dos avanços, o tema segue exigindo atenção. Especialistas ouvidos pela matéria apontam que ainda existem desafios importantes, especialmente na ampliação de serviços especializados e na oferta de atendimento adequado em todas as regiões do estado. Nesse contexto, o Abril Azul também funciona como um momento de reflexão e incentivo à continuidade de políticas que promovam inclusão, acolhimento e qualidade de vida.

A pauta ganha relevância por envolver não apenas legislação, mas também acesso real a direitos, dignidade e participação social. Em temas como esse, cada lei aprovada ajuda a tirar o assunto do papel e a colocar mais humanidade na rotina de quem enfrenta barreiras todos os dias. Essa leitura decorre das medidas citadas na reportagem e de seus efeitos práticos para as famílias.

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