Inicialmente, foi apreciada e aprovada a Ata referente à sessão anterior.
No Expediente do Poder Legislativo, foram apreciadas a Indicação n.º 082/2026, de autoria da vereadora Miria Maria Boniatti Rigotti, que solicita a recuperação da pavimentação das ruas Mathias Nicolai e Rudolf Beckenkamp e a avaliação da implantação de sentido único de circulação em trechos dessas vias, e a Indicação n.º 083/2026, de autoria do vereador Cristiano Daniel Becker, que solicita melhorias no acesso à propriedade de Roque Ulsenheimer e a manutenção da ponte, especialmente para facilitar o escoamento da produção rural e o recebimento de insumos.
Em seguida, na Ordem do Dia, foram apreciadas proposições da seguinte forma:
APROVADO em segunda votação, de forma unânime, o Projeto de Lei Ordinária n.º 026/2026 que “Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município de São Carlos/SC para o quadriênio de 2026-2029, e dá outras providências”.
APROVADO em segunda votação, de forma unânime, o Projeto de Lei Ordinária n.º 028/2026 que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro do ano de 2027 e dá outras providências”.
REJEITADO em primeira votação, por 6 votos contrários e 2 favoráveis, dos vereadores Cesar Both e Daniela Kroth, o Projeto de Lei Complementar n.º 005/2026 que “Altera o Anexo X da Lei Complementar nº 2, de 26 de março de 2018, e dispositivos da Lei Complementar nº 9, de 02 de setembro de 2013, para incluir, nas descrições dos cargos, a atribuição de dirigir veículo oficial e o requisito de Carteira Nacional de Habilitação categoria B, bem como para disciplinar o estágio probatório no exercício de função de confiança, e dá outras providências”.
REJEITADO em primeira votação, por 7 votos contrários e 1 favorável, do vereador Cesar Both, o Projeto de Lei Complementar n.º 007/2026 que “Dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Município de São Carlos/SC e dá outras providências”.
REJEITADO em primeira votação, por 7 votos contrários e 1 favorável, do vereador Cesar Both, o Projeto de Lei Ordinária n.º 012/2026 que “Institui no âmbito do Município de São Carlos/SC a Câmara de Conciliação, Mediação e Acordos, e dá outras providências”.
Em razão da rejeição em primeira votação, os Projetos de Lei Complementar n.º 005/2026 e n.º 007/2026 e o Projeto de Lei Ordinária n.º 012/2026 foram arquivados, nos termos do § 2º do art. 179 do Regimento Interno.
Também foi comunicado o arquivamento do Projeto de Lei Ordinária n.º 010/2026, que trata da permissão de uso de máquinas e implementos agrícolas do patrimônio municipal por entidades sem fins lucrativos, em razão do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, com fundamento no art. 78, § 2º, do Regimento Interno.
Após a deliberação das matérias, foi aprovado requerimento verbal da vereadora Sidirléia Argenta Assmann para dispensa da discussão e da votação da Redação Final dos Projetos de Lei Ordinária n.º 026/2026 e n.º 028/2026.
Passou-se ao Espaço das Explicações Pessoais onde fizeram uso da palavra: Daniela Kroth, Carlos Augusto do Espírito Santo Júnior, Cristiano Daniel Becker, Thiago Mezzomo, Cleberson Royer, Sidirléia Argenta Assman, e Sidney José Breier.
A próxima sessão da Câmara de Vereadores de São Carlos acontecerá na quarta -feira dia 14 de outubro de 2026 com início às 18h.
Acompanhe as sessões da Câmara que são transmitidas online via Facebook e canal do YouTube por meio da Página Oficial da Câmara de Vereadores de São Carlos- SC.
Fonte/foto: Assessoria da Câmara de Vereadores de São Carlos