Você possui casa, comércio ou indústria construídos em desacordo com normas anteriores ou sem o devido licenciamento?
Com a entrada em vigor do Novo Código de Obras, o município de São Carlos passa a seguir diretrizes atualizadas, estabelecendo procedimentos mais claros tanto para novas construções quanto para a regularização de edificações já existentes.
A medida representa uma oportunidade para proprietários colocarem seus imóveis em dia com a legislação municipal, evitando transtornos futuros e garantindo maior valorização do patrimônio.
Prazo para regularização
O prazo máximo para regularização é de 48 meses. Após esse período, imóveis irregulares poderão estar sujeitos às medidas previstas em lei.
Onde buscar orientação
O Departamento de Engenharia do Município está à disposição para orientar a população sobre os procedimentos necessários, documentação exigida e etapas do processo.
Regularizar é contribuir para uma cidade mais organizada, segura e preparada para o futuro.
Com informações de ASCOM São Carlos.
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