A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores já está valendo em todo o país desde sexta-feira, 9 de janeiro. A medida, publicada em dezembro de 2025 pelo governo federal, garante renovação gratuita e sem burocracia para quem mantém histórico positivo no trânsito.

De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mais de 371 mil motoristas já foram beneficiados na primeira etapa da iniciativa, com economia estimada em R$ 120 milhões em taxas e procedimentos que deixaram de ser cobrados. A atualização da CNH passa a ser feita de forma contínua, com processamento diário pelo aplicativo CNH do Brasil.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a política muda a lógica do sistema de trânsito ao premiar quem dirige com responsabilidade, e não apenas punir infrações. Segundo a Senatran, cerca de 70% dos condutores que precisariam renovar a CNH neste período se enquadram como bons condutores.

Como funciona a renovação automática

Todo o processo acontece de forma digital, sem necessidade de ir ao Detran ou pagar novas taxas:

• Quando a CNH vence, a renovação é feita automaticamente na base nacional.

• O novo documento fica disponível no aplicativo CNH do Brasil.

• O motorista contemplado passa a ter um selo de “Bom Condutor” visível no app.

Quem tem direito

Podem ser beneficiados:

• Motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses;

• Condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC);

• CNH vencida a partir de 10 de dezembro de 2025 dentro do prazo legal;

• Documento ainda não vencido ou vencido há até 30 dias.

Para esse público, não há necessidade de:

• Exames presenciais;

• Comparecimento ao Detran;

• Pagamento de taxas de renovação.

A expectativa do governo é que mais de 10 milhões de motoristas sejam beneficiados ao longo do tempo, em um universo de cerca de 80 milhões de CNHs válidas no país.

Quem fica de fora

A renovação automática não vale para:

• Motoristas com 70 anos ou mais;

• Condutores a partir de 50 anos, após já terem utilizado uma vez o benefício da renovação automática gratuita;

• Condutores com CNH com validade reduzida por recomendação médica;

• Motoristas com documento vencido há mais de 30 dias;

• Quem cometeu infrações de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento da CNH.

Para esses casos, seguem valendo as regras tradicionais de renovação, com exames e taxas presenciais.

Tecnologia a serviço do motorista

O governo federal destaca que a medida facilita o acesso aos serviços públicos, especialmente em cidades menores, já que todo o processo pode ser feito pelo celular. A digitalização dos serviços de trânsito vem crescendo: mais de 2,3 milhões de brasileiros já abriram processo para a primeira CNH por meio do aplicativo.

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Com informações da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e Governo Federal.