O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na quarta-feira, dia 28 de outubro, uma proposta de alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para 2027. A definição faz parte da implementação da reforma tributária, que prevê mudanças na cobrança de impostos sobre o consumo no Brasil.
A proposta será encaminhada ao Senado Federal, responsável por definir o percentual por meio de resolução. Conforme as informações divulgadas pela Agência Senado, a alíquota apresentada pelo TCU poderá entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027 caso não haja a definição pelo Senado dentro do prazo legal.
A CBS é um tributo federal criado pela reforma tributária para substituir gradualmente o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), além da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Como funcionará a nova contribuição?
A alíquota de referência é calculada para preservar, de forma agregada, a arrecadação federal dos tributos que serão substituídos pela CBS.
O novo sistema seguirá o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com cobrança não cumulativa. Na prática, isso significa que os tributos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva poderão gerar créditos nas etapas seguintes, reduzindo a incidência de imposto sobre imposto.
A CBS integrará o novo modelo de tributação sobre o consumo ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será compartilhado entre estados e municípios.
A implementação ocorrerá de forma gradual, com previsão de conclusão da transição em 2033.
Outros pontos da reforma tributária
Além da alíquota da CBS, o TCU definiu em 44,16% o redutor a ser aplicado nas compras realizadas pela administração pública direta, autarquias e fundações públicas.
Outro tributo previsto para começar a ser cobrado em 2027 é o Imposto Seletivo, conhecido como imposto do pecado. A cobrança será direcionada a produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como tabaco, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas.
A estimativa do governo federal é arrecadar R$ 636 bilhões com a CBS em 2027. Para o Imposto Seletivo, a previsão de arrecadação é de R$ 41,9 bilhões no mesmo período.
As mudanças fazem parte da reorganização do sistema tributário brasileiro, com o objetivo de simplificar a tributação sobre o consumo e modificar a forma de cobrança de impostos sobre bens e serviços.
Fonte: Agência Senado | Por: Rádio São Carlos 104.1 FM