A Receita Federal dará início, no dia 31 de julho, à implantação progressiva do CNPJ alfanumérico. O novo formato manterá os atuais 14 caracteres, mas passará a combinar letras e números nas 12 primeiras posições, enquanto os dois últimos continuarão sendo dígitos verificadores numéricos.
A mudança será aplicada apenas às novas inscrições de pessoas jurídicas. Empresas que já possuem CNPJ não precisarão alterar seus números nem realizar qualquer atualização cadastral em razão da novidade. Além disso, durante o período de implantação, novos CNPJs poderão continuar sendo emitidos apenas com números.
Segundo a Receita Federal, a mudança foi necessária porque o modelo exclusivamente numérico está próximo do limite de combinações possíveis. Com a inclusão de letras, será possível ampliar significativamente a capacidade do cadastro, garantindo a continuidade das novas inscrições nos próximos anos.
Na prática, o maior impacto será para empresas, escritórios de contabilidade, desenvolvedores de software e organizações que utilizam sistemas integrados com a Receita Federal. Aplicações que armazenam, validam ou processam CNPJs precisarão aceitar tanto o formato numérico quanto o alfanumérico. A recomendação é revisar bancos de dados, cadastros, plataformas de gestão, APIs e demais integrações.
Para viabilizar a implantação, a Receita Federal estabeleceu um cronograma de migração. Entre os dias 23 e 25 de julho, a base do CNPJ ficará restrita a consultas, sem permitir alterações cadastrais. Em seguida, ocorrerá um período de indisponibilidade para a conclusão da migração. Os sistemas atualizados entram em produção em 27 de julho, e o primeiro CNPJ alfanumérico será emitido em 31 de julho.
O desenvolvimento técnico da mudança é conduzido pelo Serpro, responsável por adaptar os sistemas da Receita Federal e realizar testes para garantir que os dois formatos funcionem simultaneamente durante o período de transição.
A Receita Federal também disponibilizou um ambiente de simulação, documentação técnica e orientações para que empresas e desenvolvedores possam adaptar seus sistemas antes da implantação definitiva.
Fonte: Receita Federal | Por: Jornalismo Rádio São Carlos 104.1 FM