A Receita Federal informou que o prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2026 começa em 23 de março e segue até 29 de maio, às 23h59min59s. A expectativa do órgão é receber 46,2 milhões de declarações neste ano.
O programa gerador da declaração estará disponível para preenchimento a partir de 13 de março. Já a solução “Meu Imposto de Renda”, que permite declaração online e em dispositivos móveis, e a declaração pré-preenchida completa passam a funcionar em 1º de abril.
Segundo a Receita, estão obrigadas a declarar, entre outras situações, as pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2025, tiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440,00, possuíam bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025, ou realizaram operações em bolsa superiores a R$ 40 mil, inclusive com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto.
A Receita também confirmou as datas de pagamento da restituição, dividida em cinco lotes: 30 de maio, 30 de junho, 31 de julho, 29 de agosto e 30 de setembro. Terão prioridade legal os idosos, pessoas com deficiência, contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, na sequência, quem usar a declaração pré-preenchida e optar por receber via Pix com chave CPF.
Quem perder o prazo está sujeito à multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. A Receita recomenda que os contribuintes organizem documentos com antecedência para evitar erros e pendências na hora do envio.
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