Cidadãs e cidadãos aptos a votar nas Eleições 2026 têm até o dia 6 de maio para tirar o título de eleitor, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral.
Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado, conforme determina a Lei nº 9.504/1997, que estabelece o prazo de 150 dias antes do pleito. As eleições estão marcadas para o dia 4 de outubro, quando ocorre o primeiro turno.
Quem não estiver com a situação regular poderá enfrentar restrições legais, além de não poder votar.
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para brasileiros a partir dos 18 anos. Já para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos, o voto é facultativo. Estrangeiros e cidadãos em cumprimento do serviço militar obrigatório não podem se alistar.
Para solicitar o título, é necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência recente e, no caso de homens que completam 19 anos no ano do alistamento, comprovante de quitação do serviço militar.
O pedido pode ser feito pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral, ou de forma presencial nos cartórios eleitorais. No atendimento on-line, a coleta da biometria deve ser realizada posteriormente de forma presencial.
Quem for tirar o primeiro título deve ficar atento aos prazos para garantir a conclusão do processo até o dia 6 de maio.
A legislação também permite que o alistamento eleitoral seja feito a partir dos 15 anos. No entanto, o voto só será permitido nas eleições deste ano para quem completar 16 anos até o dia 4 de outubro.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE | Por: Jornalismo Rádio São Carlos 104.1 FM