Termina em 4 de abril o prazo para que ministros, governadores, prefeitos e outros ocupantes de determinados cargos públicos que pretendem disputar as Eleições 2026 se afastem de suas funções. A regra faz parte dos chamados prazos de desincompatibilização, previstos para quem deseja concorrer e precisa deixar o cargo dentro do período exigido pela legislação eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que, em alguns casos, o afastamento deve ocorrer seis meses antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro de 2026.
A exigência também alcança outras funções públicas, como magistrados, secretários estaduais e membros dos tribunais de contas da União, dos estados e do Distrito Federal, entre outros cargos previstos nas regras eleitorais. O objetivo é garantir equilíbrio na disputa e evitar que o exercício da função pública interfira no processo eleitoral.
Por outro lado, conforme as normas eleitorais, deputados distritais, deputados federais e senadores que pretendem concorrer a outro cargo ou até mesmo buscar a reeleição não precisam renunciar aos mandatos. O mesmo vale para o presidente da República, que também não precisa deixar o cargo para disputar a reeleição.
Segundo o TSE, o descumprimento do prazo de afastamento pode trazer consequência direta ao interessado: quem deveria se desincompatibilizar e não cumprir a exigência pode ser considerado inelegível, ficando impedido de registrar candidatura validamente. O tribunal mantém em sua página oficial orientações sobre os prazos mais comuns e reforça que cada caso deve ser analisado conforme o cargo ocupado e a função pretendida na eleição.
Nas Eleições 2026, mais de 150 milhões de brasileiras e brasileiros devem voltar às urnas eletrônicas para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. O calendário eleitoral já foi aprovado pelo TSE e reúne as principais datas do pleito deste ano.