No Expediente do Dia, inicialmente deu entrada o Projeto de Lei Ordinária nº 007/2025, do Poder Legislativo, de autoria do Vereador Eder Soares que dispõe sobre a regulamentação para a instalação e uso do sistema 5G no município de Planalto Alegre. O projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Em seguida, deu entrada o Projeto de Lei Ordinária nº 008/2025, do Poder Legislativo, de autoria do Vereador Eder Soares que dispõe sobre a regulamentação para a desburocratização econômica e liberdade empreendedora no município de Planalto Alegre. O projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Na sequência, deu entrada o Projeto de Lei Ordinária nº 009/2025, do Poder Legislativo, de autoria do Vereador Eder Soares, que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório) no município de Planalto Alegre. O projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
No espaço do Grande Expediente fizeram uso da palavra os Vereadores: Carlos Panho, Rogério dos Santos, Jair Garcia e Eder Soares.
Após os pronunciamentos passou-se ao espaço da Ordem do Dia. Inicialmente, deu entrada o Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, de origem do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a organização administrativa do Município de Planalto Alegre – SC e dá outras providências”. Após análise das comissões parlamentares o projeto obteve parecer favorável. Depois de colocado em discussão e votação o projeto foi aprovado em primeira votação.
Você pode acessar mais informações do projeto clicando aqui: Projeto de Lei Complementar nº003/2025
Também de origem do Poder Executivo, deu entrada o Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 085/2020, que trata do Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais”. Após análise das comissões parlamentares o projeto obteve parecer favorável. Depois de colocado em discussão e votação o projeto foi aprovado em primeira votação.
Você pode acessar mais informações do projeto clicando aqui: Projeto de Lei Complementar nº004/2025
Ainda de iniciativa do Poder Executivo, deu entrada o Projeto de Lei Ordinária nº 010/2025, que “Cria o Fundo Municipal do Idoso – FMI do Município de Planalto Alegre – SC, estabelece suas diretrizes e dá outras providências”. Após análise das comissões parlamentares o projeto obteve parecer favorável. Depois de colocado em discussão e votação o projeto foi aprovado em primeira votação.
Você pode acessar mais informações do projeto clicando aqui: Projeto de Lei Ordinária nº010/2025
Na sequência, deu entrada o Projeto de Lei Ordinária nº 006/2025, do Poder Legislativo, de autoria dos Vereadores Graciosa Pagliari Celuppi e Carlos Panho, que “Institui diretrizes para a Política Municipal de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, assegurando direitos e o Atendimento Educacional Especializado (AEE) aos estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista, altas habilidades ou superdotação, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino”. Após análise das comissões parlamentares o projeto obteve parecer favorável. Depois de colocado em discussão e votação o projeto foi aprovado em primeira votação.
Por fim, deu entrada na Ordem do Dia a Indicação nº 032/2025, de autoria do Vereador Eder Soares, que indica ao Poder Executivo que sejam adotadas providências visando à abertura e limpeza do córrego localizado nas proximidades do cruzamento entre a Avenida Brasil e a Rua Arlindo da Silva. A Indicação foi posta em discussão e votação e foi aprovada.
Ao final da sessão, o Presidente em exercício, Vereador Jair Garcia, concedeu a palavra ao Secretário Municipal de Administração, Odirlei Hans, e à Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Márcia Devilla.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para dia 16/9, terça-feira, excepcionalmente às 14h00. A Sessão ocorre neste horário, pois em parceria com a Escola Estadual Professora Lourdes Tonin serão realizadas duas sessões em horários excepcionais para que os alunos possam participar e acompanhar como funcionam os trabalhos e os trâmites do Poder Legislativo.
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Confira abaixo, na íntegra, o áudio da 30ª Sessão Ordinária de 2025. Você também pode assistir com imagens acessando em nosso site a TV Câmara ou clicando no link abaixo:
VÍDEO FACEBOOK – 30ª Sessão Ordinária de 2025
Texto/Fotos: Weliton de Souza – Assessoria de Imprensa Câmara Planalto Alegre