Autoria: Weliton de Souza – Assessoria de Imprensa Câmara Planalto Alegre
Não deram entrada matérias no Expediente do Dia. No espaço do Grande Expediente fizeram uso da palavra os Vereadores Jair Garcia e Graciosa Pagliari Celuppi.
Após os pronunciamentos passou-se ao espaço da Ordem do Dia. Inicialmente, deu entrada o Projeto de Lei Ordinária nº 011/2025, de origem do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição do Plano Plurianual do Município de Planalto Alegre – SC para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências. Após análise das comissões parlamentares o projeto obteve parecer favorável. Depois de colocado em discussão e votação o projeto foi aprovado em primeira votação.
Você pode acessar mais informações do projeto clicando aqui: Projeto de Lei Ordinária nº011/2025
Em seguida, deu entrada o Projeto de Lei Ordinária nº 012/2025, de origem do Poder Executivo, que dispõe sobre ratificação nas alterações realizadas no contrato de consórcio público do Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Oeste de Santa Catarina (CISAMOSC) e dá outras providências. Após análise das comissões parlamentares o projeto obteve parecer favorável. Depois de colocado em discussão e votação o projeto foi aprovado em primeira votação.
Você pode acessar mais informações do projeto clicando aqui: Projeto de Lei Ordinária nº012/2025
Na sequência, deu entrada o Projeto de Lei Complementar nº 005/2025, de origem do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 18, de 17 de dezembro de 2009, que trata do Código Tributário Municipal, e dá outras providências. Após análise das comissões parlamentares o projeto obteve parecer favorável. Depois de colocado em discussão e votação o projeto foi aprovado em primeira votação.
Você pode acessar mais informações do projeto clicando aqui: Projeto de Lei Complementar nº005/2025
Na sequência, deu o Projeto de Emenda Modificativa nº 002/2025, ao Projeto de Lei Ordinária nº 008/2025 do Poder Legislativo, emenda de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que: “altera a redação dos artigos 6º, 7º e 15 do Projeto de Lei nº 008/2025 para fixar diretrizes gerais e remeter procedimentos, fluxos e prazos à regulamentação do Poder Executivo, em respeito à iniciativa privativa do chefe do executivo e à separação de poderes”. A emenda foi colocada em discussão onde o Vereador Rogério dos Santos pediu vistas.
Dando continuidade, deu entrada o Projeto de Emenda Modificativa e Supressiva nº 001/2025, ao Projeto de Lei Ordinária nº 009/2025 do Poder Legislativo, emenda de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que: “altera a redação do artigo 14 para suprimir o prazo específico de regulamentação e suprime os artigos 4º e 7º do Projeto de Lei Ordinária nº 009/2025, com as adequações decorrentes”. A emenda foi colocada em discussão e votação e aprovada em votação única.
Em seguida, deu entrada o Projeto de Lei Ordinária nº 009/2025, de autoria do Vereador Eder Soares, que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório) no município de Planalto Alegre. Após análise das comissões parlamentares o projeto obteve parecer favorável. Depois de colocado em discussão e votação o projeto foi aprovado em primeira votação.
Também deram entrada na Ordem do Dia, três Indicações e uma Moção. Inicialmente, foi pautada a Indicação nº 038/2025, de autoria do Vereador Eder Soares, que indica ao Poder Executivo que seja realizada a implantação de sinalização de parada de ônibus, com placas e faixas horizontais, em frente ao Pré-Escola e à Escola Municipal Cleusa Guindani Hunttmann. A Indicação foi posta em discussão de votação e foi aprovada.
Na sequência, deu entrada a Indicação nº 039/2025, de autoria do Vereador Eder Soares, que indica ao Poder Executivo que seja disponibilizado um profissional de segurança para atuar no período noturno na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Município de Planalto Alegre. A Indicação foi posta em discussão de votação e foi aprovada.
Também, foi protocolada a Indicação nº 040/2025, de autoria do Vereador Eder Soares, que indica do Poder Executivo que seja avaliada a possibilidade de elaboração e envio a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que institua a Política Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, criando também o Programa Municipal de Inovação, com vistas a fomentar o desenvolvimento tecnológico, a modernização produtiva e o fortalecimento do ecossistema empreendedor local. A Indicação foi posta em discussão de votação e foi aprovada.
Por fim, deu entrada a Moção nº 006/2025, proposta pelo Vereador Carlos Panho em parceria com os demais Vereadores, que solicitou o envio de Moção de Apelo à Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária no sentido de que sejam promovidas ações, gestões e cobranças junto aos órgãos competentes, nas esferas estadual e federal, para a adoção de medidas urgentes em defesa da cadeia produtiva do leite. A Moção foi posta em discussão de votação e foi aprovado o envio.
Ao final da Sessão o presidente do Legislativo Municipal, Vereador Paulo Rohrbek, concedeu uso da palavra ao Prefeito Evandro Cleber Bet e ao Secretário de Saúde Joel Vieira.
A próxima Sessão Ordinária está marcada excepcionalmente para dia 27/10, segunda-feira, às 19h00. Fique atento às redes sociais da Câmara para se manter informado. As Sessões da Câmara são transmitidas pelo Facebook, basta buscar por Câmara Municipal de Vereadores de Planalto Alegre. Nos siga também no Instagram clicando no endereço ao lado: @camaraplanaltoalegre.
Confira abaixo, na íntegra, o áudio da 34ª Sessão Ordinária de 2025. Você também pode assistir com imagens acessando em nosso site a TV Câmara ou clicando no link abaixo:
VÍDEO FACEBOOK – 34ª Sessão Ordinária de 2025
VÍDEO YOUTUBE – 34ª Sessão Ordinária de 2025
Texto/Fotos: Weliton de Souza – Assessoria de Imprensa Câmara Planalto Alegre