O Governo Municipal de Palmitos realizou, na tarde desta terça-feira, dia 8 de setembro, no Auditório Municipal, uma audiência pública para apresentação da prestação de contas e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2026.
Durante a audiência, foram apresentados dados sobre a arrecadação, despesas, investimentos e situação fiscal do município, em cumprimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
No período, Palmitos registrou uma receita orçamentária arrecadada de pouco mais de 95 milhões de reais, enquanto as despesas liquidadas somaram cerca de 77 milhões e 226 mil reais. O resultado representa um superávit orçamentário operacional de aproximadamente 17 milhões e 832 mil reais.
Na área da educação, o município informou uma aplicação de 30,35% da receita resultante de impostos e transferências, acima do mínimo constitucional de 25%. Os recursos do Fundeb destinados à remuneração dos profissionais da educação básica chegaram a 98,71%.
Na saúde, a aplicação registrada no período foi de 14,60%. Segundo os dados apresentados, o percentual ainda está abaixo do mínimo constitucional de 15%, que deve ser considerado no encerramento do exercício.
Em relação às despesas com pessoal, o município informou que os gastos permanecem dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A despesa total com pessoal ficou em 39,44% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite máximo de 60%.

Além da prestação de contas, foram realizadas outras duas audiências públicas para apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, e da Lei Orçamentária Anual, a LOA, para o exercício de 2027.
A proposta apresentada prevê receita e despesas globais de 115 milhões de reais para o próximo ano. O planejamento contempla recursos para áreas como saúde, educação, investimentos em infraestrutura e despesas com pessoal, observando os limites estabelecidos pela legislação fiscal.
A LDO estabelece as metas e prioridades da administração e orienta a elaboração do orçamento. Já a LOA define a previsão de receitas e fixa as despesas que serão executadas pelo município no ano seguinte.
Após as audiências públicas, os projetos referentes ao orçamento municipal de 2027 deverão ser encaminhados à Câmara de Vereadores para análise e votação, dentro dos prazos previstos na legislação.
As informações e os documentos apresentados nas audiências públicas podem ser consultados pela população por meio do Portal da Transparência do Município de Palmitos.

Fonte: ASCOM Município de Palmitos | Por: Rádio São Carlos 104.1 FM