O calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Santa Catarina ocorre ao longo do ano, entre os meses de janeiro e dezembro, com datas definidas conforme o número final da placa de cada veículo.
No Estado, as alíquotas são de 2% para carros e utilitários nacionais ou estrangeiros, e de 1% para motocicletas, veículos similares, utilizados no transporte de cargas e passageiros, além dos destinados à locação. O cálculo do imposto tem como base o valor de mercado do veículo, seguindo a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Os contribuintes contam com três opções para realizar o pagamento. A primeira é em cota única, com vencimento até o final do mês correspondente ao número final da placa. Também é possível parcelar o valor em três vezes sem juros, seguindo o calendário de vencimentos, ou ainda realizar o parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito, por meio de empresas credenciadas, modalidade que pode incluir juros e encargos.
Outra alternativa disponível aos catarinenses é o pagamento via PIX. A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) e o Detran/SC reforçam que o QR Code para pagamento deve ser gerado exclusivamente pelo Detran Digital, sistema oficial do órgão.
O acesso ao sistema ocorre somente por meio do login GOV.BR, medida adotada para aumentar a segurança e evitar golpes envolvendo páginas falsas.
Os órgãos alertam que não enviam QR Code PIX por e-mail, SMS ou qualquer outro canal. O próprio cidadão deve emitir o código diretamente no sistema oficial.
Antes de confirmar o pagamento pelo aplicativo do banco, é importante verificar os dados do destinatário. O pagamento oficial deve aparecer destinado à Secretaria de Estado da Fazenda, em conta do Banco do Brasil S.A., com o CNPJ nº 82.951.310/0001-56. Caso apareça qualquer outro destinatário, a orientação é interromper a operação.
O calendário completo de vencimentos, incluindo parcelas, cota única e licenciamento, pode ser consultado nos canais oficiais do Governo de Santa Catarina.
Fonte: ASCOM Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina | Por: Rádio São Carlos 104.1 FM