O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina, deflagrou na manhã desta terça-feira (25/11) a Operação “Desvio de Rota”, voltada à investigação de possíveis irregularidades na contratação de um caminhão-pipa pelo Município de Planalto Alegre durante o período de estiagem registrado no início deste ano.
A ação, realizada em apoio ao Núcleo de Atuação Processual (NAP) da Subprocuradoria Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC, cumpriu quatro mandados de busca e apreensão e determinou o sequestro de bens móveis, imóveis e valores pertencentes aos investigados. As diligências ocorreram nas residências de um agente político e dos proprietários da empresa contratada, localizadas em Planalto Alegre.
Segundo o MPSC, a investigação apura suspeitas de descumprimento contratual, desvio de finalidade, conluio e atos de improbidade administrativa. Há indícios de que o caminhão-pipa, contratado por dispensa de licitação para atuar exclusivamente no município, estaria circulando em outras cidades e sem condições adequadas de operação, ocasionando possível prejuízo ao erário. Os materiais apreendidos serão analisados pela Polícia Científica, e o caso segue sob sigilo.
Nome da Operação
O título “Desvio de Rota” faz referência às evidências de que o veículo teria se afastado tanto da rota geográfica prevista quanto das obrigações legais e administrativas estabelecidas em contrato.
Nota Oficial da Administração Municipal
Em comunicado, a Prefeitura de Planalto Alegre afirmou que a contratação do caminhão-pipa ocorreu dentro da legalidade, em razão da situação de emergência causada pela seca prolongada no início do ano. A Administração destacou que o serviço era essencial para atender famílias afetadas pela falta de água e classificou as denúncias como “infundadas” e de “caráter mal-intencionado”, alegando tentativa de desestabilização política.
O Município reforçou que está colaborando integralmente com o GAECO e reiterou seu compromisso com a transparência e com o bem-estar da população.
Fonte/Fotos:MPSC.