O Departamento Nacional de Trânsito atualizou as normas para circulação de ciclomotores e veículos elétricos leves em todo o país. A partir de agora, modelos com até 50 cilindradas ou potência de até 4 kW, equipados com acelerador, passam a ter regras mais rígidas, semelhantes às das motocicletas leves.

O objetivo é aumentar a segurança no trânsito e integrar esses veículos ao sistema formalmente regulamentado.

O que passa a ser obrigatório

Para ciclomotores e veículos elétricos leves com acelerador, as novas regras determinam:

• Registro e emplacamento do veículo

• Licenciamento anual obrigatório

• Tratamento como motocicleta leve, não podendo circular sem placa e documentação em dia

• Obrigatoriedade de Carteira Nacional de Habilitação categoria A para o condutor

• Uso de capacete com viseira ou óculos de proteção

Condutores deverão passar por exames teóricos e práticos, além de cumprir requisitos de idade e saúde, como já ocorre com demais motoristas habilitados.

As novas exigências se aplicam especialmente a veículos com acelerador manual ou eletrônico, mesmo quando a velocidade final é baixa, em razão do crescimento do uso desse tipo de transporte nas cidades e do risco maior quando utilizados sem controle ou preparo adequado.

Bicicletas elétricas: o que não muda

As bicicletas elétricas permanecem com regras diferentes, desde que atendam aos seguintes critérios:

• Potência de até 1 kW

• Motor que só funciona quando o ciclista pedala (pedal assistido)

• Sistema que desliga automaticamente ao atingir 25 km/h

Nessas condições, continuam dispensadas de registro, placa e CNH, mantendo o mesmo enquadramento já existente.

Fiscalização e penalidades

Órgãos de trânsito já iniciaram fiscalização em vias urbanas e rodovias. Quem for flagrado conduzindo ciclomotor ou veículo elétrico enquadrado nas novas regras sem documento ou sem habilitação adequada está sujeito a:

• Multa grave

• Pontos na CNH

• Remoção do veículo

As penalidades seguem o Código de Trânsito Brasileiro e valem para todos os estados.

A atualização foi publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito e entrou em vigor imediatamente após a divulgação. Os Detrans estaduais estão ajustando seus sistemas para fazer o registro desses veículos e emitir as novas placas.

A expectativa é que a medida contribua para um trânsito mais organizado e seguro, sobretudo em centros urbanos onde cresce o uso de veículos compactos elétricos.

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