Criadores de animais de todo o Brasil poderão contar com uma variedade maior de produtos destinados à alimentação animal por meio do Programa de Venda em Balcão (ProVB). A mudança está prevista na Lei nº 15.490, assinada em 17 de agosto e publicada nesta terça-feira, dia 18, no Diário Oficial da União.
Com a nova legislação, além do milho em grãos, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) poderá adquirir e comercializar produtos como sorgo, caroço de algodão, farelo de soja, farelo de milho e outros insumos utilizados na alimentação animal.
Outra mudança é a ampliação do público atendido. Cooperativas agropecuárias e associações de agricultores familiares que possuam Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo, ou documento que o substitua, também poderão adquirir os produtos comercializados pela Conab. O acesso dos pequenos criadores permanece mantido, seguindo as regras do programa.
Para o milho, o limite mensal continua sendo de 27 toneladas para pequenos criadores. Para cooperativas e associações da agricultura familiar, o limite será de até 80 toneladas por mês. Nos demais produtos, as quantidades máximas serão definidas anualmente pelos ministérios responsáveis.
A nova lei também elimina o antigo limite de aquisição de 200 mil toneladas por ano para abastecimento do programa. O volume adquirido pela Conab passará a depender da disponibilidade orçamentária e financeira.
A legislação ainda amplia os mecanismos para formação de estoques públicos. A Conab poderá adquirir de produtores rurais e cooperativas, por meio de leilões, produtos incluídos na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) por valores de até 25% acima do preço mínimo.
Também fica autorizada a venda direta de produtos dos estoques públicos para ações de abastecimento e segurança alimentar, podendo atender micro e pequenas indústrias de alimentos, empresas do varejo alimentar, cooperativas e associações.
As mudanças buscam ampliar as alternativas para os criadores, fortalecer o abastecimento e melhorar os instrumentos utilizados na formação e destinação dos estoques públicos.
Fonte: Agência Brasil | Por: Jornalismo Rádio São Carlos 104.1 FM