Na manhã desta terça-feira, (2), de forma excepcional, o Poder Legislativo de Planalto Alegre realizou a 29ª Sessão Ordinária de 2025. O ato contou com a presença dos Vereadores: Alex Junior Capelezzo, Carlos Panho, Eder Soares, Graciosa Pagliari Celuppi, Jair Garcia, Jucimar Ribeiro de Mello, Paulo Rohrbek, Rogério dos Santos e Sinara Bresolin.
No Expediente do Dia, inicialmente deu entrada o Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, de origem do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a organização administrativa do Município de Planalto Alegre – SC e dá outras providências”, o projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento.
Você pode acessar mais informações do projeto clicando aqui: Projeto de Lei Complementar nº003/2025
Também de origem do Poder Executivo, deu entrada o Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 085/2020, que trata do Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais”, igualmente remetido à análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento.
Você pode acessar mais informações do projeto clicando aqui: Projeto de Lei Complementar nº004/2025
Ainda de iniciativa do Poder Executivo, foi apresentado o Projeto de Lei Ordinária nº 010/2025, que “Cria o Fundo Municipal do Idoso – FMI do Município de Planalto Alegre – SC, estabelece suas diretrizes e dá outras providências”, o qual foi encaminhado para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Saúde, Assistência, Agricultura e Meio Ambiente.
Você pode acessar mais informações do projeto clicando aqui: Projeto de Lei Ordinária nº010/2025
Na sequência, foi lido o Projeto de Lei Ordinária nº 011/2025, também de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Plano Plurianual do Município de Planalto Alegre – SC para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências”, remetido igualmente à análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento.
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Em seguida, deu entrada o Projeto de Lei Ordinária nº 006/2025, do Poder Legislativo, de autoria dos Vereadores Graciosa Pagliari Celuppi e Carlos Panho, que “Institui diretrizes para a Política Municipal de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, assegurando direitos e o Atendimento Educacional Especializado (AEE) aos estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista, altas habilidades ou superdotação, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino”. A matéria foi igualmente encaminhada à análise Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Educação, Cultura e Desporto.
No espaço do Grande Expediente fizeram uso da palavra os Vereadores: Carlos Panho, Graciosa Pagliari Celuppi, Jair Garcia, Jucimar Ribeiro de Mello e Eder Soares.
Na sequência, passou-se ao espaço da Ordem do Dia onde deu entrada o Projeto de Lei Ordinária nº 004/2025, de origem do Poder Legislativo, de autoria da Vereadora Graciosa Pagliari Celuppi, que dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da Associação Comercial e Industrial de Planalto Alegre (ACIPA). Após análise das Comissões Parlamentares o projeto obteve parecer favorável. Depois de colocado em discussão e votação o projeto foi aprovado em segunda votação.
Durante a Sessão o presidente do Legislativo Municipal, Vereador Paulo Rohrbek concedeu uso da palavra ao Prefeito Evandro Bet. Também foi aberto espaço para perguntas formuladas pelos alunos do Ensino Médio da Escola Estadual Professora Lourdes Tonin, que participaram da sessão em uma iniciativa conjunta entre a escola e a Câmara Municipal. As indagações foram respondidas pelos Vereadores.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para dia 9/9, terça-feira, às 19h00. Fique atento às redes sociais da Câmara para se manter informado. As Sessões da Câmara são transmitidas pelo Facebook, basta buscar por Câmara Municipal de Vereadores de Planalto Alegre. Nos siga também no Instagram clicando no endereço ao lado: @camaraplanaltoalegre.
Confira abaixo, na íntegra, o áudio da 29ª Sessão Ordinária de 2025. Você também pode assistir com imagens acessando em nosso site a TV Câmara ou clicando no link abaixo:
VÍDEO FACEBOOK – 29ª Sessão Ordinária de 2025
Texto/Fotos: Weliton de Souza – Assessoria de Imprensa Câmara Planalto Alegre