A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com previsão de um orçamento de R$ 64 bilhões para o Estado.
O projeto estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual, servindo como base para a elaboração do orçamento do próximo ano.
Planejamento das contas públicas
A LDO é responsável por orientar a aplicação dos recursos públicos, definindo diretrizes para investimentos e despesas em áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança.
Além disso, o texto também estabelece parâmetros para o equilíbrio das contas públicas e a gestão fiscal do Estado.
Tramitação no Legislativo
Durante a tramitação na Alesc, o projeto será analisado pelos deputados estaduais, podendo receber emendas antes da aprovação final.
Após esse processo, a LDO servirá como referência para a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha a aplicação dos recursos em cada área.
Importância para a população
A definição das diretrizes orçamentárias impacta diretamente a vida da população, já que orienta os investimentos e as ações do governo estadual ao longo do ano.
O acompanhamento da tramitação é fundamental para garantir transparência e participação no planejamento das políticas públicas.