População tem 30 dias para organizar os documentos

Para aqueles que não estão com os registros de acordo, o prazo se estende até o próximo mês. É possível pedir a transferência do local de votação ou resolver pendências junto à Justiça Eleitoral. Com as opções de fazer tudo online junto ao site do tre-sc.jus.br/eleitor. Conforme a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – artigo 91), o Cadastro Eleitoral é fechado 150 dias antes do pleito. Portanto, esses serviços só podem ser realizados até quatro de maio. 

Se não houver a possibilidade de fazer online, o atendimento presencial deverá ser agendado com hora e data, no site do TRE-SC ou pelo Disque-Eleitor: 0800 647 3888. O TRE-SC adotou medidas visando ampliar o número de vagas disponíveis para o atendimento de cidadãs e cidadãos nos cartórios eleitorais do estado. Houve reforço das equipes presenciais e das equipes para tratamento do Título Net. Também serão realizados plantões nos dias 23 e 30 de abril, últimos sábados do mês. Nos três últimos dias antes do fechamento do cadastro, o horário de funcionamento será das 10h às 18h. 

Abaixo você confere as principais dúvidas.  

• Quero fazer meu primeiro título. 

Se hoje você já tem 16 anos ou mais (17, 18, 19 anos…), faça o seu primeiro título usando o formulário Título Net. Se você ainda não completou 16 anos, depende: se você nasceu antes do dia 3 de outubro de 2006, ou seja, se você tiver 16 anos completos até o dia das próximas eleições (que ocorrerão em 2/10/2022), você poderá fazer o seu primeiro título a partir de janeiro de 2022; se você nasceu no dia 3 de outubro de 2006 ou depois, infelizmente você só poderá fazer seu título depois das eleições de 2022, quando completar 16 anos.

• Meu título está cancelado ou suspenso.

Para regularizar o título cancelado use o formulário Título Net. Para regularizar o título suspenso, use o formulário de atendimento.

• Quero mudar ou transferir meu local de votação.

Para mudar seu local de votação dentro do seu município, transferir seu título para outra cidade ou para outro Estado, use o formulário Título Net (no formulário, escolha a sigla SC para votar em Santa Catarina).

• Quero corrigir ou alterar meu nome.

Para corrigir ou alterar seu nome ou qualquer outro dado do título de eleitor, como data de nascimento, use o formulário Título Net (selecione a opção “TENHO, MAS OS DADOS NÃO CONFEREM” no campo “Título de eleitor” do formulário). 

• Quero incluir meu nome social ou alterar minha identidade de gênero no título.

Para incluir seu nome social (nome com que a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida, sem alteração do nome civil na certidão de nascimento) ou sua identidade de gênero no título de eleitor use o formulário Título Net.

• Quero a segunda via do meu título.

O título de eleitor deixou de ser impresso em papel verde. Agora, qualquer pessoa pode imprimir a segunda via do seu título diretamente no aplicativo e-Título ou na página de autoatendimento da Justiça Eleitoral (opção “Imprimir Título Eleitoral”).  Se desejar, você também pode consultar o número do seu título (utilizando o seu nome na consulta) ou imprimir a certidão de quitação, que possui valor legal idêntico ao do título de eleitor. Não conseguiu imprimir o título ou possui outra dúvida? Ligue ao Disque-Eleitor 0800-647-3888.

• Quero saber o número de meu título. 

Para saber o número do seu título, acesse a consulta número do título (utilizando o seu nome na consulta) ou imprima a certidão de quitação, que contém todos os dados do seu título e tem validade legal igual ao do título.

Não conseguiu imprimir a certidão ou possui outra dúvida? Ligue ao Disque-Eleitor 0800-647-3888.

• Quando meu título ficará pronto?

Todo pedido de título leva até 8 (oito) dias úteis para ficar pronto (sábados, domingos e feriados não contam). Esse é o prazo previsto em lei para o Juiz Eleitoral decidir o seu pedido e o sistema atualizar os seus dados. Você pode acompanhar o seu pedido ou tentar imprimir a certidão de quitação, que estará disponível quando seu título estiver pronto.

• Não encontrei o que quero. 

Ligue gratuitamente ao Disque-Eleitor 0800-647-3888, das 13h às 19h, e fale com um dos atendentes.

Fonte: Jornal a Sua Voz/ TRE-SC