A Câmara de Vereadores de São Carlos realizou na segunda-feira, 18/04/2022, às 19h00min, a 11ª Sessão Ordinária de 2022.

Sob a coordenação da Vereadora presidente Sidirléia Argenta Assmann compareceram os vereadores: Carmo Riffel, Claudir Watte, José Cléo Kunst, José Noimar Mai, Neri Pereira Putzel, Ronei Schislenco Chaves, Sidney José Breier e Tiani Marschall Sackser.

Inicialmente, no Expediente do Poder Executivo, deram entrada:

Projeto de Lei Ordinária n.º 011/2022 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias, no valor de R$ 1.761.000,00 (um milhão e setecentos e sessenta e um mil reais)”.

Projeto de Lei Ordinária n.º 012/2022 que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal deMeio Ambiente, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária n.º 013/2022 que “Altera o Regime de Adiantamento para despesas de pequeno valor no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”.

No Expediente oriundo de diversos foram lidos Ofícios da Central de Atendimento aos Municípios da Casa Civil do Estado de Santa Catarina e Informações oriundas da Gerência de Tributação da Secretaria de Estado da Fazendo, em resposta à manifestação da Câmara emitida por meio da Moção de Apelo n.º 005/2022

Na sequência, no Expediente do Poder Legislativo foram aprovadas as seguintes proposições:

Requerimento n.º 009/2022 da vereadora Sidirléia Argenta Assmann:Seja alterado o calendário de sessões da Câmara de Vereadores de São Carlos, adiantando a sessão ordinária do dia 25 de abril para o dia 20 do mês corrente.

Requerimento n.º 010/2022 do vereador José Noimar Mai: Seja convocado o Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, senhor Ivan Pedro Bonissoni, para prestar esclarecimentos ao Plenário.

Indicação n.º 037/2022 dos vereadores Claudir Watte, José Noimar Mai,Neri Pereira Putzel, Sidirléia Argenta Assmann e Sidney José Breier: Que o Poder Executivo Municipal, em atenção ao que dispõe a Lei Municipal n.º 1.738, de 06 de Dezembro, que “Dispõe sobre as regras de acessibilidade aplicadas às calçadas e passeios públicos, as obrigações do proprietário do imóvel, instituindo o programa de incentivos e a edificação compulsória de calçadas e passeios, e dá outras providências”, realize a notificação para que sejam construídos os passeios públicos nos terrenos faltantes na SC-283 (Avenida Presidente Kennedy), principalmente no trecho entre as Ruas Danilo Lucatel e Rui Barbosa.

Indicação n.º 038/2022 dos vereadores Claudir Watte, José Noimar Mai, José Cléo Kunst, Neri Pereira Putzel, Sidirléia Argenta Assmann e Sidney José Breier: Que a Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer recepcionem a atividade do Projeto Xadrez, visando o pleno aproveitamento dos intervalos e as aulas Educação Física nas escolas municipais, contemplando ainda, em praças e demais locais públicos.

Indicação n.º 039/2022 dos vereadores Claudir Watte, José Noimar Mai, Neri Pereira Putzel, Sidirléia Argenta Assmann e Sidney José Breier: Que o Poder Executivo do Municipal, por intermédio do Departamento Municipal de Estrada e Rodagens – DMER, realize melhorias na estrada geral rural de Linha Weber e Linha São Sebastião no sentido a Linha Jacutinga, que passa em frente à propriedade de Gilson Hoss.

Na Ordem do Dia:

Aprovado em primeira votação, por unanimidade, o:
Projeto de Lei Complementar n.º 002/2022 que “Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos e subsídios dos agentes políticos, e dá outras providências”

Aprovado em segunda votação, por unanimidade, o:
Projeto de Lei Ordinária n.º 002/2022 que “Altera Lei Municipal n.º 1.876, de 27 de dezembro de 2019, que Disciplina a concessão e prestação de contas de diárias para os motoristas lotados na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências”.

Aprovado em segunda votação, por unanimidade, o:
Projeto de Lei Ordinária n.º 010/2022 que “Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.802/2017 que Dispõe sobre o Programa Municipal de Auxílio Financeiro Estudantil, e dá outras providências”.

Destaca-se que nesta sessão houve a presença de professores da rede municipal de ensino.

No Espaço das Explicações Pessoais fizeram uso da palavra todos os vereadores.

A próxima sessão da Câmara de Vereadores de São Carlos acontecerá excepcionalmente na quarta-feira dia 20 de Abril de 2022 com início às 19h.
Acompanhe as sessões da Câmara que são transmitidas online via Facebook e canal do YouTube por meio da Página Oficial da Câmara de Vereadores de São Carlos- SC.