A Câmara de Vereadores de São Carlos realizou na segunda-feira, 29/11/2021, às 19h00min, a 40ª Sessão Ordinária de 2021.
Sob a coordenação do Vereador presidente José Noimar Mai compareceram os vereadores: Carmo Riffel, Claudir Watte, José Cléo Kunst, Neri Pereira Putzel, Ronei Schislenco Chaves, Sidirleia Argenta Assmann, Sidney José Breier e Tiani Marschall Sackser.
Inicialmente, foi aprovada a ata da sessão anterior.
No Expediente do Poder Executivo deram entrada três projetos:
Projeto de Lei Ordinária n.º 040/2021 que “Dispõe sobre a atualização e regulamentação do Fundo Municipal de Assistência Social”;
Projeto de Lei Ordinária n.º 041/2021 que “Dispõe sobre atualização do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências”;
Projeto de Lei Ordinária n.º 042/2021 que “Altera Dispositivos da Lei Municipal n.º 1917/2021, que autoriza a instituição de Sociedade de Economia Mista, denominada São Carlos Hidromineral S/A, e dá outras providências.
Acerca do Projeto de Lei Ordinária n.º 042/2021, cabe mencionar que ele deu entrada com solicitação de tramitação em regime de urgência, sendo esta solicitação aprovada de forma unânime.
Ainda no Expediente do Poder Executivo foi lido Ofício do Contador do Município, senhor Leonardo Luís Martins, pelo qual encaminhou os balancetes do Poder Executivo, relativos a outubro de 2021.
Já no Expediente do Poder Legislativo, foi lido o Ato da Presidência n.º 03/2021, que institui Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI destinada a apurar supostos ilícitos político-administrativos praticados pelo vereador José Cléo Kunst, durante a campanha eleitoral de 2016.
Também no Expediente do Poder Legislativo foi aprovada uma proposição:
Indicação 117/2021, de autoria da vereadora Sidirléia Argenta Assmann: Que o Poder Executivo Municipal adote providências em relação à pavimentação com pedras irregulares em trecho de estrada geral de Linha Bela Vista no sentido de Linha São Sebastião. Sugere-se o nivelamento da pavimentação com margens não pavimentadas, evitando, deste modo, que ocorra a danificação da via, com o desmoronamento das pedras e a existência de degrau na via.
Na Ordem do Dia, esteve em pauta o Julgamento das Contas Anuais do Prefeito, relativas ao Exercício Financeiro de 2019, sendo aprovado em votação única, por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/2021 que “Aprova as Contas Anuais do Prefeito Municipal de São Carlos, estado de Santa Catarina, relativas ao Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providencias”.
Ainda na Ordem do Dia, foram aprovados dois projetos de lei:
Projeto de Lei Ordinária n.º 036/2021 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2022”, em segunda votação, por unanimidade.
Projeto de Lei Ordinária n.º 037/2021, que “Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins de instituição de condomínio de lotes no município de São Carlos-SC e dá outras providências”, em primeira votação, com dois votos contrários (Carmo Riffel e Ronei Schislenco Chaves).
Após, foi aprovado Requerimento verbal da vereadora Tiani Marschall Sackser, para dispensa de leitura e votação da redação final dos projetos aprovados em votação única e em segunda votação na sessão.
Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, senhor José Américo Gomes Dornelles, que explanou acerca das atividades da Pasta, assim como respondeu aos questionamentos dos parlamentares, que foram previamente apresentados.
No Espaço das Explicações Pessoais fizeram uso da palavra: Neri Pereira Putzel, Claudir Watte, Ronei Schislenco Chaves, Sidirleia Argenta Assmann, Carmo Riffel, Sidney José Breier, José Cléo Kunst e José Noimar Mai.
A próxima sessão da Câmara de Vereadores de São Carlos acontecerá na segunda-feira dia 06 de Dezembro de 2021 com início às 19h.
Acompanhe as sessões da Câmara que são transmitidas online via Facebook e canal do YouTube por meio da Página Oficial da Câmara de Vereadores de São Carlos- SC.
Fonte/Foto: Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de São Carlos