A Câmara de Vereadores de São Carlos realizou na segunda-feira, 23/06/2024, sua 20ª Sessão Ordinária de 2025.
Na Ordem do Dia foram apreciadas proposições da seguinte forma:
Foi aprovado em votação única por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária n.º 018/2025, que “Autoriza o município de São Carlos/SC a firmar Acordo de Cooperação Técnica com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Científica visando à descentralização da atividade de inserção de dados de identificação civil, preliminar à emissão de Carteira de Identidade Nacional”.
Foi aprovado em votação única por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária n.º 019/2025 que “Altera o art. 20 da Lei Municipal n.º 1.841/2019, alterando o Programa Municipal de adubação verde, e dá outras providências”.
Foi REJEITADO o Veto Integral ao Projeto de Lei Ordinária n.º 003/2025 que “Institui a transmissão ao vivo e via internet das licitações da Administração Direta e Indireta do Município de São Carlos, e dá outras providências”, resultando na APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo n.º 002/2025.
Foi Aprovada em segunda votação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/2025 que “Altera o § 1º, do Art. 21, da Lei Orgânica do Município de São Carlos, em relação à hipótese de convocação de suplente de vereador”.
Foi Aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 005/2025, de autoria da vereadora Miria Maria Boniatti Rigotti – PSD que “Regulamenta, no âmbito do Município de São Carlos/SC, a Lei Federal n.º 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que “Dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica, e dá outras providências”.
Foi Aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 006/2025 de autoria dos vereadores Carlos Augusto do Espírito Santo Júnior, Cleberson Royer, Sidney José Breier e Thiago Mezzomo, que “Dispõe sobre denominação de logradouros do Loteamento Boniatti no Município de São Carlos/SC”.
Foi Aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 007/2025 de autoria da vereadora Sidirléia Argenta Assmann que “Altera a Lei Municipal nº 1.851, de 18 de junho de 2019, que “Institui o Programa Municipal de apoio ao esporte amador”, para incluir entre os benefícios da lei o incentivo à construção e reforma ou melhorias de sedes esportivas”.
Após a Ordem do Dia, foi aprovado Requerimento verbal para dispensa da leitura e discussão da redação final dos projetos aprovados em segunda votação na sessão.
Na sequência fez uso da palavra o senhor Wanclei Brutscher, representando a Associação dos Produtores Integrados de Aves – APRIAVES, para fins de explanação do atual cenário da avicultura.
No espaço das explicações pessoais fizeram uso da palavra os vereadores: Sidney José Breier, Sidirléia Argenta Assmann, Thiago Mezzomo, Carlos Augusto do Espírito Santo Júnior, Cristiano Daniel Becker.
A próxima sessão da Câmara de Vereadores de São Carlos acontecerá na segunda – feira dia 02 de julho de 2025 com início às 19h00min.
Acompanhe as sessões da Câmara que são transmitidas online via Facebook e canal do YouTube por meio da Página Oficial da Câmara de Vereadores de São Carlos- SC.
