O desenvolvimento de Guatambu ganha um novo impulso com a assinatura do Decreto nº 174/2026, que regulamenta a Lei da Liberdade Econômica e oficializa o programa Destrava Guatambu. A iniciativa integra o plano estratégico Acelera Guatambu e busca facilitar a vida de empreendedores e investidores do município.
Com a nova regulamentação, atividades classificadas como de Baixo Risco e os Microempreendedores Individuais (MEIs) passam a ter dispensa do alvará de localização, contando com emissão automática e gratuita da certidão.
Outra novidade é a modernização dos processos para atividades de Médio Risco. Nestes casos, o alvará será emitido imediatamente por meio de autodeclaração digital, através da plataforma REDESIM/JUCESC, reduzindo burocracias e agilizando a abertura de empresas.
O decreto também estabelece a política da “dupla visita”, tornando a fiscalização municipal prioritariamente orientadora, fortalecendo a parceria entre o poder público e os empreendedores locais.
Segundo a Administração Municipal, o objetivo é transformar Guatambu em um polo de liberdade econômica, valorizando o comércio local e incentivando novos investimentos.
O decreto completo pode ser acessado no site oficial da Prefeitura de Guatambu.
Fonte: Ascom / Prefeitura de Guatambu | Por: Jornalismo Rádio São Carlos 104.1 FM