A Administração Municipal de Guatambu realizou, na terça-feira, 11 de agosto, uma reunião de trabalho com a Câmara de Vereadores para alinhar propostas legislativas consideradas importantes para o desenvolvimento econômico, administrativo e urbano do município.
Entre os assuntos discutidos esteve o Projeto de Lei nº 33/2026, que estabelece regras para a regularização de edificações consolidadas antes da vigência do atual Plano Diretor. A proposta define critérios técnicos para possibilitar a regularização de construções realizadas antes de 2022 e que não atendem integralmente às exigências estabelecidas pela legislação vigente.
Durante a reunião, a Administração Municipal também apresentou o Projeto de Lei nº 44/2026, que trata da Reforma Administrativa do Município. Entre as medidas previstas estão reajustes nos vencimentos de agentes comunitários de saúde, auxiliares de serviços gerais e outras carreiras que apresentam defasagem salarial.
O projeto também prevê o desmembramento de secretarias municipais, com o objetivo de proporcionar atendimento especializado a áreas consideradas estratégicas. Uma das mudanças propostas é a criação da Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo, separando essas atribuições da Secretaria de Educação.
Com uma estrutura própria, a nova secretaria deverá concentrar esforços no desenvolvimento de ações esportivas, culturais e turísticas, além de ampliar as possibilidades de captação de recursos estaduais e federais para implantação de novos projetos.
Outra proposta é a criação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a partir do desmembramento de atribuições atualmente vinculadas à Secretaria de Obras. A nova pasta terá atuação voltada ao planejamento urbano, desenvolvimento econômico e planejamento estratégico do município.
Entre suas responsabilidades estarão a coordenação de projetos como o Plano Mendonza, voltado à revitalização da principal avenida de Guatambu, além do Plano de Mobilidade, ações relacionadas ao trânsito, aprovação de projetos e loteamentos e planejamento da expansão do perímetro urbano.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano também deverá atuar na elaboração de medidas para estimular o crescimento econômico do município, especialmente nos setores da indústria e do comércio.
A reunião entre Executivo e Legislativo buscou alinhar as propostas antes do andamento dos projetos, permitindo o debate sobre medidas que poderão impactar diretamente a organização administrativa e o desenvolvimento futuro de Guatambu.
Fonte: ASCOM Municipio de Guatambu | Por: Rádio São Carlos 104.1FM!
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