O Governo Federal publicou uma Medida Provisória que cria linhas especiais de crédito rural para ajudar produtores e cooperativas a renegociar dívidas acumuladas após perdas causadas por eventos climáticos extremos e pela queda nos preços dos produtos agrícolas.
A medida atende agricultores enquadrados no Pronaf, Pronamp e demais linhas de crédito rural que tenham registrado perdas de pelo menos 30% da renda agropecuária em duas ou mais safras entre os anos de 2019 e 2025, em razão de secas, geadas, granizo, enxurradas ou oscilações no mercado.
Os financiamentos terão condições facilitadas, com prazos de pagamento de até oito anos e carência de dois anos para o início da amortização do valor principal. Para produtores que sofreram perdas ainda maiores, de pelo menos 40% em três ou mais safras, o prazo poderá chegar a dez anos, com taxas de juros reduzidas e limites de crédito ampliados.
Os produtores terão até 120 dias, a partir da publicação da Medida Provisória, para contratar as novas linhas de financiamento.
Entre as novidades também está a criação de um Fundo Garantidor, que dará mais segurança às instituições financeiras para conceder os empréstimos, além da possibilidade de utilização da Cédula de Produto Rural para auxiliar na quitação de dívidas antigas.
O governo também reforçou que a apresentação de informações ou laudos falsos para obtenção dos benefícios será considerada fraude. Nesses casos, o produtor perderá o direito ao benefício, deverá devolver os valores recebidos com juros e poderá ficar impedido de contratar crédito rural com subvenção pública por até cinco anos.
Fonte: Governo Federal | Por: Jornalismo Rádio São Carlos 104.1 FM