O calendário das Eleições 2026 entra em uma fase decisiva para quem ocupa cargo público e pretende disputar uma vaga nas urnas em 4 de outubro, data do primeiro turno. Isso porque o prazo para a chamada desincompatibilização começa a vencer, e a primeira data crítica é 4 de abril, quando se encerra o afastamento exigido com antecedência de seis meses para parte dos futuros candidatos.
A desincompatibilização é o afastamento, temporário ou definitivo, de determinadas funções públicas para que o pré-candidato não utilize a estrutura do cargo, a visibilidade da função ou recursos públicos em benefício eleitoral. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o descumprimento desse prazo pode levar à inelegibilidade, conforme as regras da Lei Complementar nº 64/1990.
De acordo com o TSE, os prazos variam conforme o cargo atualmente ocupado e o cargo que a pessoa pretende disputar. Em alguns casos, o afastamento precisa ocorrer com seis meses de antecedência, com marco em 4 de abril. Em outros, o prazo é de quatro meses, terminando em 4 de junho. O tribunal destaca que as hipóteses mais comuns estão reunidas em seu portal oficial, mas a situação deve sempre ser conferida caso a caso.
Entre os exemplos mais conhecidos de exigência de afastamento até 4 de abril estão situações envolvendo ministros de Estado, governadores, prefeitos, magistrados, secretários estaduais e membros de tribunais de contas, dependendo do cargo que pretendem disputar. Já outros agentes públicos podem estar sujeitos ao prazo de quatro meses, com vencimento em 4 de junho. O enquadramento exato depende da função exercida e da candidatura pretendida.
O calendário oficial das eleições foi fixado pela Resolução nº 23.760, de 2 de março de 2026, aprovada pelo TSE. A norma organiza os principais marcos do processo eleitoral e reforça que o cumprimento dos prazos legais é indispensável para o registro de candidaturas.
O tema ganha importância porque a desincompatibilização é um dos primeiros filtros reais do ano eleitoral. Antes mesmo da campanha ganhar as ruas, a legislação já exige que possíveis candidatos organizem sua situação funcional e jurídica. Em política, o relógio não apenas anda: ele cobra. Essa leitura decorre do papel desses prazos na validação das futuras candidaturas.