A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (8), o texto-base do projeto de lei que cria 160 funções comissionadas de nível FC-6 para o Supremo Tribunal Federal (STF), além de 40 cargos de técnico judiciário para agentes da polícia judicial. A proposta ainda depende da votação de destaques que podem modificar pontos específicos do projeto.
O substitutivo apresentado pelo STF foi aprovado pelos deputados, com a criação dos cargos sendo financiada pelas dotações orçamentárias do STF no Orçamento Geral da União. A implementação das funções comissionadas ocorrerá a partir de 2025 e em anos subsequentes, conforme as condições previstas no anexo da Lei Orçamentária Anual (LOA), e dependerá de autorização expressa na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
De acordo com o relator do projeto, a criação dessas novas funções ajudará a promover uma ação mais efetiva do STF. Ele ressaltou que a medida visa valorizar e reter servidores qualificados diante da complexidade crescente dos casos analisados e da sobrecarga funcional nos gabinetes dos ministros. A medida vem para atender uma demanda de aumento na capacidade operacional do tribunal.
Vale destacar que, nos últimos 25 anos, o STF só havia recebido outros três projetos que aumentaram os cargos e vantagens no tribunal, nos anos de 2004, 2012 e 2013.