Inicialmente, no Expediente do Dia, deu entrada o Projeto de Lei Ordinária nº 018/2025, do Poder Legislativo, que dispõe sobre autorização para o Poder Executivo contratar operação de crédito com o (BRDE) – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul e dá outras providências. O projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento.
Você pode acessar mais informações do projeto clicando aqui: Projeto de Lei Ordinária nº018/2025
Na sequência, deu entrada o Projeto de Lei Ordinária nº 014/2025, do Poder Legislativo, de autoria do Vereador Eder Soares, que dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorrial Urbano (IPTU) aos idosos de baixa renda no âmbito do município de Planalto Alegre/SC e dá outras providências. O projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento.
Você pode acessar mais informações do projeto clicando aqui: Projeto de Lei Ordinária nº014/2025 do Poder Legislativo
Não deram entrada mais matérias no Expediente do Dia. No espaço do Grande Expediente para uso da Tribuna usaram a palavra os Vereadores: Jair Garcia, Rogério dos Santos e Eder Soares.
Após os pronunciamentos passou-se ao espaço da Ordem do Dia. Inicialmente, deu entrada o Projeto de Lei Ordinária nº 016/2025, de origem do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, no valor de R$ 1.340.000,00, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, na forma em que específica. Após análise das comissões permanentes o projeto obteve parecer favorável. Depois de colocado em discussão e votação o projeto foi aprovado em segunda votação.
Você pode acessar mais informações do projeto clicando aqui: Projeto de Lei Ordinária nº016/2025
Na sequência, deu entrada o Projeto de Lei Ordinária nº 013/2025, do Poder Legislativo, de autoria do Vereador Carlos Panho, que dispõe sobre declaração de utilidade pública do Clube da Motoca. Após análise das comissões permanentes o projeto obteve parecer favorável. Depois de colocado em discussão e votação o projeto foi aprovado em segunda votação.
Em seguida, deu entrada o Projeto de Lei Ordinária nº 017/2025, de origem do Poder Executivo, que “dispõe sobre a autorização da concessão de direito real de uso de bens imóveis públicos, com ou sem opção de compra e dá outras providências”. Após análise das comissões permanentes o projeto obteve parecer favorável. Depois de colocado em discussão e votação o projeto foi aprovado em primeira votação.
Você pode acessar mais informações do projeto clicando aqui: Projeto de Lei Ordinária nº017/2025
Por fim, deu entrada na Ordem do Dia o Projeto de Emenda Modificativa nº 002/2025, ao Projeto de Lei Ordinária nº 008/2025 do Poder Legislativo, emenda de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que: “altera a redação dos artigos 6º, 7º e 15 do Projeto de Lei nº 008/2025 para fixar diretrizes gerais e remeter procedimentos, fluxos e prazos à regulamentação do Poder Executivo, em respeito à iniciativa privativa do chefe do executivo e à separação de poderes”. A emenda foi colocada em discussão onde o Vereador Jucimar Ribeiro de Mello pediu vistas à matéria.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para terça-feira, 2/12, às 19h00. Fique atento às redes sociais da Câmara para se manter informado. As Sessões da Câmara são transmitidas pelo Facebook, basta buscar por Câmara Municipal de Vereadores de Planalto Alegre. Nos siga também no Instagram clicando no endereço ao lado: @camaraplanaltoalegre.
Confira abaixo, na íntegra, o áudio da 40ª Sessão Ordinária de 2025. Você também pode assistir com imagens acessando em nosso site a TV Câmara ou clicando no link abaixo:
VÍDEO FACEBOOK – 40ª Sessão Ordinária de 2025
VÍDEO YOUTUBE – 40ª Sessão Ordinária de 2025
Texto/Fotos: Weliton de Souza – Assessoria de Imprensa Câmara Planalto Alegre