Convocação de Audiência Pública
➡️ A Administração Municipal de Planalto Alegre, CONVOCA toda a população do município para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, relativa ao 1º Quadrimestre de 2025, destinada ao acompanhamento e avaliação de metas fiscais.
➡️ A audiência será pautada na Apresentação e Propostas para a Elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026 – 2029 e será realizada na Câmara Municipal de Vereadores, no dia 30 de maio, com início às 14h.
✅ A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em Audiência Pública.
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