A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta terça-feira, 31 de março, em sessão extraordinária, a medida provisória que altera a tabela salarial dos professores da rede estadual. A proposta foi encaminhada pelo governo do Estado e passa a ter efeitos a partir de março de 2026.
De acordo com o texto aprovado na comissão, a medida promove uma reorganização dos vencimentos ao longo da carreira, sem aplicar um reajuste linear para todos os profissionais. Com isso, os percentuais de aumento variam conforme o nível de formação e também o tempo de serviço de cada professor.
Levantamento com base nas tabelas de dezembro de 2025 e março de 2026 aponta um reajuste médio de aproximadamente 4,9%. Ainda conforme a reportagem, esse percentual fica abaixo do piso nacional do magistério para 2026, fixado em 5,4%.
A proposta, no entanto, gerou debate dentro da própria comissão. Segundo o deputado estadual Fabiano da Luz, membro da CCJ, a medida não representa uma valorização ampla da categoria. Conforme apontado na discussão, os índices de reajuste variam bastante, especialmente para quem está no início da carreira.
Na base da carreira, professores com ensino médio terão reajuste de 0,67%, enquanto os de licenciatura curta terão aumento de 1,79%. Já no meio da carreira, professores com graduação registram reajustes a partir de 2,03%, e aqueles com especialização chegam a 4,84%. Nos níveis de mestrado e doutorado, os reajustes ficam próximos da média geral, com índices de cerca de 4,9% e 4,2%, respectivamente. A reportagem informa ainda que o menor vencimento atual da rede estadual é de R$ 5.140 para professores com ensino médio.
Após a aprovação na CCJ, a medida provisória ainda precisa passar por outras comissões da Alesc antes de seguir para votação em plenário. O tema segue em destaque por envolver diretamente a carreira dos profissionais da educação e por impactar a estrutura salarial do magistério estadual.
Foto/Ascom, Fabiano; Deputado diz que proposta não pode ser tratada como uma valorização ampla da categoria