A Câmara de Vereadores de Caxambu do Sul realizou na noite de segunda-feira (22) a terceira sessão ordinária do mês de junho, marcada pela aprovação definitiva de dois projetos encaminhados pelo Poder Executivo e pela retirada de uma proposta para reavaliação técnica.
Entre os destaques da sessão está a aprovação, em segunda votação, do Projeto de Lei nº 10/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal. Os recursos, oriundos de excesso de arrecadação e operações de crédito, serão destinados a obras de pavimentação asfáltica e com pedras irregulares em comunidades do interior, ações da Secretaria Municipal de Saúde e à renovação da frota de máquinas, veículos e equipamentos da prefeitura.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 011/2026, que promove a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI). A proposta atualiza a nomenclatura da legislação municipal, substituindo o termo “idoso” por “pessoa idosa”, em conformidade com a legislação federal. O projeto ainda reorganiza a composição do conselho, garantindo representação paritária entre poder público e sociedade civil.
Já o Projeto de Lei Complementar nº 009/2026 foi retirado de tramitação a pedido do Executivo. A matéria previa alterações no Estatuto dos Servidores, no Plano de Cargos e na estrutura administrativa do município, incluindo criação de vagas por concurso público, mudanças nas regras para concessão de diárias e adequações na remuneração de servidores. Segundo a administração municipal, o texto passará por ajustes antes de retornar à análise do Legislativo.
A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Caxambu do Sul está marcada para o dia 30 de junho, às 19h. A comunidade poderá acompanhar os trabalhos presencialmente ou pelas transmissões ao vivo nas redes sociais oficiais da Casa Legislativa.
Fonte: Câmara de Vereadores de Caxambu do Sul | Por: Rádio São Carlos 104,1 FM.