Atendimento de mulheres vítimas de violência é ampliado com três novas leis
O presidente Lula editou três novas leis que ampliam o atendimento às mulheres vítimas de violência. As normativas foram publicadas no Diário Oficial nesta terça-feira (4/4). As novas normas impõem o funcionamento em tempo integral das delegacias de atendimento às mulheres; instituem um programa de enfrentamento ao assédio no serviço público; e reservam 10% das […]