A Câmara de Vereadores de São Carlos realizou na segunda-feira, 27/06/2022, às 19h00min, a 20ª Sessão Ordinária de 2022.
Sob a coordenação da Vereadora presidente Sidirléia Argenta Assmann compareceram os vereadores: Claudir Watte, José Cléo Kunst, José Noimar Mai, Neri Pereira Putzel, Ronei Schsilenco Chaves, Sidney José Breier, Tiani Marschall Sackser e Wilmar José Parisotto.
No Expediente do Poder Executivo deram entrada três projetos, sendo eles:
Projeto de Lei Complementar n.º 009/2022 que “Estabelece as diretrizes quanto à delimitação das faixas marginais de cursos d’água em Área Urbana Consolidada, nos termos do Art. 4º, I, e § 10 da Lei Federal n.º 12.651, de 12 de maio de 2012, e Art. 4º, III – B, da Lei Federal n.º 6.766, de 19 de dezembro de 1979, com redação dada pela Lei Federal n.º 14.285, de 29 de dezembro de 2021”.
Projeto de Lei Complementar n.º 010/2022 que “Cria Nível Salarial e reenquadra cargos, para adequar a Lei Municipal Complementar n.º 2, de 26 de março de 2018, que “Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de São Carlos” em relação ao piso salarial nacional estabelecido para o cargo de professor, e autoriza o pagamento retroativo de diferença remuneratória”.
Projeto de Lei Ordinária n.º 017/2022 que “Autoriza o Município a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, por meio da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, visando a realização de policiamento ostensivo motorizado por intermédio de guarnições de radiopatrulha da Polícia Militar”.
No Expediente do Poder Legislativo deram entrada também três projetos, sendo eles:
Projeto de Lei Complementar do Poder Legislativo n.º 2/2022, de todas as Bancadas, que “Atualiza o valor do Auxílio Alimentação concedido aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e Altera a Lei Complementar Municipal n.º 7, de 06 de julho de 2018, que “Institui o auxílio-alimentação, de natureza indenizatória, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de São Carlos”.
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 3/2022, da Bancada do PSDB, que “Proíbe jogar lixo nas vias públicas do Município de São Carlos, estado de Santa Catarina, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 4/2022, de todas as Bancadas, que “Dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de São Carlos, estado de Santa Catarina”
Ainda no Expediente do Poder Legislativo, foram aprovadas as seguintes proposições:
Requerimento n.º 020/2022 do vereador José Noimar Mai: Sejam solicitados esclarecimentos aos vereadores ClaudirWatte e Sidney José Breier em relação aos seus pronunciamentos na sessão ordinária realiza na data de 20 de junho de 2022.Requer-se forneçam informações em relação à suposta venda de um equipamento do tipo Distribuidor de esterco líquido, marca Ipacol, com capacidade de 6.000 litros, de propriedade do Município de São Carlos, identificando o vereador que teria efetuado a venda do item em evidência.
Indicação n.º 053/2022 do vereador Ronei Schislenco Chaves: Que o Poder Executivo dos Municípios de São Carlos e Águas de Chapecó adotem providências para a implantação de grade, tela ou rede de segurança na Ponte Jorge Lacerda, situada sobre o Rio Chapecó, como medida preventiva de tentativas de suicídio no aludido local.
Indicação n.º 054/2022 dos vereadores José Noimar Mai e Neri Pereira Putzel: Que o Poder Executivo adote providências em relação ao sistema de escoamento de águas pluviais e do lajeado que corta o Balneário de Prata. Indica-se a colocação de tubulações maiores, isto é, de 1,2 metros na esquina da Rua Rio Grande do Norte com Rua Alagoas e arredores.
Moção n.º 22/2022 de todas as Bancadas: Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de louvor ao Cabo da Polícia Militar de Santa Catarina, senhor Marlon Felipe Scmitz, pela atuação de destaque em tentativa de salvamento de cidadã que cometeu suicídio, atirando-se da Ponte Jorge Lacerda. Merece ser enfatizada a bravura, coragem, profissionalismo e determinação do agente e das entidades de segurança pública em salvar uma vida.
Na Ordem do Dia foi aprovado em única votação, por unanimidade, o Projeto de Resolução n.º 4/2022 que “Estabelece o Calendário das sessões ordinárias do segundo semestre da 2ª Sessão Legislativa (2022) da 17ª Legislatura”.
Após a Ordem do Dia, foi aprovado requerimento verbal para dispensa de leitura e votação da redação final do projeto aprovado em votação única na sessão.
No espaço das explicações pessoais fizeram uso da palavra todos os vereadores.
A próxima sessão da Câmara de Vereadores de São Carlos acontecerá na segunda-feira dia 04 de Julho de 2022 com início às 19h.
Acompanhe as sessões da Câmara que são transmitidas online via Facebook e canal do YouTube por meio da Página Oficial da Câmara de Vereadores de São Carlos- SC.
INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO CARLOS – SC
DIA 13 JUNHO DE 2022.
A Câmara de Vereadores de São Carlos realizou na segunda-feira, 13/06/2022, às 19h00min, a 18ª Sessão Ordinária de 2022.
Sob a coordenação da Vereadora presidente Sidirléia Argenta Assmann compareceram os vereadores: Claudir Watte, José Cléo Kunst, José Noimar Mai, Neri Pereira Putzel, Ronei Schsilenco Chaves, Sidney José Breier, Tiani Marschall Sackser e Wilmar José Parisotto.
No Expediente do Poder Legislativo foram aprovadas as seguintes proposições:
Indicação n.º 050/2022 da vereadora Tiani Marschall Sackser: Que o Poder Executivo do Municipal, por intermédio do Departamento Municipal de Estradas e Rodagens – DMER, efetue a manutenção da estrada de Linha Kreuz, realizando cascalhamento e colocação de tubos onde necessário. Aproveita-se a oportunidade para recomendar a manutenção dos acessos às propriedades dos moradores da referida localidade.
Indicação n.º 051/2022 da Bancada do MDB: Que o Poder Executivo do Municipal aplique integralmente os recursos financeiros oriundos do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, relativos a imóveis do Balneário de Pratas, em investimentos na localidade em evidência.
Na Ordem do Dia foi:
Foi aprovado em votação única, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar n.º 008/2022 que “Cria e altera cargos e níveis da Lei Complementar Municipal n.º 002/2018, e dá outras providências”.
Foi aprovado em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 016/2022 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias, no valor de R$ 2.487.000,00 (dois milhões quatrocentos e oitenta e sete mil reais)”.
Aprovada em votação única, por unanimidade, a Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Complementar n.º 003/2022 que “Suprime o cargo Agente Educacional do Projeto”.
Aprovado em segunda, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar n.º 003/2022 que “Cria e altera cargos e níveis da Lei Complementar Municipal n.º 002/2018 e dá outras providências”.
Após a Ordem do Dia, foi aprovado requerimento verbal para dispensa de leitura e votação da redação final dos projetos aprovados em votação única e segunda votação na sessão.
No espaço das explicações pessoais fizeram uso da palavra os veredaores: Wilmar José Parisotto, Neri Pereira Putzel, Ronei Schsilenco Chaves, José Noimar Mai, Claudir Watte, Sidney José Breier, José Cléo Kunst e Sidirléia Argenta Assmann.
A próxima sessão da Câmara de Vereadores de São Carlos acontecerá na segunda-feira dia 20 de Junho de 2022 com início às 19h.
Acompanhe as sessões da Câmara que são transmitidas online via Facebook e canal do YouTube por meio da Página Oficial da Câmara de Vereadores de São Carlos- SC.
Fonte/Imagens: Assessoria da Câmara de Vereadores de São Carlos