Inicialmente, no Expediente do Poder Executivo deram entrada 8 (oito) projetos:
Projeto de Lei Ordinária n.º 38/2025 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação Esportiva Recreativa e Cultural – AFA, e dá outras providências”;
Projeto de Lei Ordinária n.º 39/2025 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação Desportiva São Carlos – ADESC, e dá outras providências”;
Projeto de Lei Ordinária n.º 40/2025 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação Coral Porto dos Cantadores, e dá outras providências”;
Projeto de Lei Ordinária n.º 41/2025 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com o a Associação de Patinação Deslizartt de São Carlos, e dá outras providências”;
Projeto de Lei Ordinária n.º 42/2025 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com o a Associação de Artesãs e Artistas Plásticos de São Carlos – ASESC, e dá outras providências”;
Projeto de Lei Ordinária n.º 43/2025 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação das Invernadas Artísticas e Campeira do CTG Amigos da Querência, e dá outras providências”;
Projeto de Lei Ordinária n.º 44/2025 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com o Grupo de Danças Folclóricas Alemãs Edelweis, e dá outras providências”;
Projeto de Lei Ordinária n.º 45/2025 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com o Grupo Cultural de Danças Folclóricas Alemãs Zu Der Heimath, e dá outras providências”.
Na sequência, no Expediente do Poder Legislativo, foram aprovadas as seguintes proposições:
Requerimento n.º 035/2025, de autoria da vereadora Miria Maria Boniatti Rigotti: Seja alterado o Calendário de Sessões da Câmara de Vereadores de São Carlos, alterando a data das sessões remanescentes do mês de dezembro de 2025, passando a ser nos dias 10 e 12 de dezembro;
Indicação n.º 113/2025 do vereador Carlos Augusto do Espírito Santo Júnior: Que o Poder Executivo promova a revitalização da Praça do Bairro Cristo Rei, com a substituição dos bancos danificados, reparo dos equipamentos de barra para exercícios físicos, manutenção da iluminação pública e instalação de câmeras de monitoramento.
Indicação n.º 114/2025 do vereador Cristiano Daniel Becker: Que o Poder Executivo realize obras de manutenção e melhoria na estrada geral que liga Linha São João a Linha Moraes, incluindo a recuperação da ponte existente no referido trecho, próximo à igreja e ao campo da comunidade.
Já na Ordem do Dia, foram apreciadas proposições da seguinte forma:
APROVADO, em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar n.º 007/2025 que “Dispõe sobre a delimitação da área urbana consolidada na área de preservação permanente do perímetro urbano do Município de São Carlos – SC e estabelece medidas para a regularização ambiental e/ou fundiária de imóveis situados às margens dos rios e córregos urbanos nos termos do artigo 30, I, da Constituição Federal de 1988, dos arts. 64 e 65 da Lei nº 12.651/2012 e da Lei nº 14.285/2021, e dá outras providências”.
APROVADO, em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 012/2025 que “Autoriza o Município de São Carlos, Estado de Santa Catarina, a fornecer medicamentos da Rede Pública Municipal de Saúde aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos e dentistas de clínicas particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, e dá outras providências.”
APROVADO, em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 036/2025 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Carlos/SC, para o Exercício de 2026”.
Após a Ordem do Dia, foi aprovado requerimento verbal do vereador Thiago Mezzomo para dispensa da leitura e discussão da redação final dos projetos aprovados em segunda votação na sessão.
Posteriormente, a vereadora Presidente concedeu a palavra a Secretária Municipal de Saúde, senhora Simone Cristine dos Santos Nothaft, que explanou acerca de medicamentos vencidos e/ou suposto sumiço de medicamentos na rede de saúde do Município, conforme convocação, assim como respondeu aos questionamentos dos vereadores.
No espaço das explicações pessoais fizeram uso da palavra todos os vereadores.
A próxima sessão da Câmara de Vereadores de São Carlos acontecerá excepcionalmente na quarta-feira, dia 10 de dezembro de 2025, com início às 18h.
Acompanhe as sessões da Câmara que são transmitidas online via Facebook e canal do YouTube por meio da Página Oficial da Câmara de Vereadores de São Carlos-SC.