A Câmara de Vereadores de São Carlos deu início aos trabalhos legislativos da semana com a realização da 2ª Sessão Ordinária de 2026, promovendo debates, encaminhamentos e deliberações voltadas a demandas da comunidade urbana e rural do município. A sessão foi marcada pela entrada de projeto relacionado ao IPTU para contribuintes idosos e pela aprovação de diversas indicações que tratam de melhorias em infraestrutura, saúde, lazer e serviços públicos, reforçando o papel do Legislativo no acompanhamento e encaminhamento das necessidades da população.
Expediente oriundo de Diversos
No início dos trabalhos, foi anunciado o recebimento de correspondências da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), referentes às comemorações do aniversário de emancipação político-administrativa do município de São Carlos.
Expediente do Poder Legislativo
Na sequência, deu entrada o Projeto de Lei Complementar do Poder Legislativo nº 001/2026, de autoria da vereadora Miria Maria Boniatti Rigotti, que altera a Lei Complementar nº 5, de 29 de novembro de 2010. A proposta tem como objetivo assegurar ao contribuinte idoso os descontos do IPTU previstos para pagamento em cota única, mesmo quando o valor for quitado de forma parcelada em até três parcelas.
Ainda durante o Expediente do Poder Legislativo, foram aprovadas as seguintes indicações:
- Indicação nº 008/2026, da vereadora Miria Maria Boniatti Rigotti, solicitando a contratação de empresa especializada para a realização de serviços de dedetização e desinsetização (fumigação) das bocas de lobo e demais dispositivos de drenagem pluvial do perímetro urbano, abrangendo centro, bairros e cemitério municipal, com o uso de produtos devidamente registrados nos órgãos competentes.
- Indicação nº 009/2026, da vereadora Miria Maria Boniatti Rigotti, requerendo providências na Praça Arnoldo Stahl, com manutenção imediata dos brinquedos que se encontram danificados, bem como o cercamento da área de areia para restringir o acesso de animais.
- Indicação nº 010/2026, da vereadora Miria Maria Boniatti Rigotti, solicitando melhorias na infraestrutura viária do Loteamento Diel, incluindo obras de drenagem pluvial, pavimentação das ruas ainda não pavimentadas, pavimentação asfáltica nas vias com calçamento irregular e a abertura de rua existente apenas no mapa, mas ainda não executada.
- Indicação nº 011/2026, do vereador Cristiano Daniel Becker, propondo a instalação de uma lombada na Rua Anita Garibaldi, no trecho entre as ruas Osvaldo Cruz e Konrad Adenauer, nas proximidades do Hospital Padre João Berthier.
- Indicação nº 012/2026, do vereador Cesar Both, solicitando a ampliação da rede de abastecimento de água no meio rural, especificamente entre a Linha Baixo Aguinhas e a Vila Brasil, bem como na Linha Alto São Pedro, para atender as famílias residentes nessas localidades.
- Indicação nº 013/2026, do vereador Cesar Both, requerendo a colocação de areia no campo localizado próximo à Escola Municipal Pe. Jorge Annecken, na comunidade de Linha Bela Vista, atrás da capela, além da avaliação futura para cercamento do espaço, com o objetivo de incentivar a prática esportiva e recreativa.
- Indicação nº 014/2026, da vereadora Sidirléia Argenta Assmann, solicitando a limpeza da área localizada nos fundos da Unidade de Saúde de Linha São João, bem como o fechamento adequado da fossa existente no local.
- Indicação nº 015/2026, do vereador Carlos Augusto do Espírito Santo Júnior, requerendo melhorias no acesso à propriedade do senhor Márcio Prestes, situada entre Linha São José e Linha Uruguai, incluindo patrolamento, cascalhamento e demais intervenções necessárias para garantir condições adequadas de trafegabilidade.
- Indicação nº 016/2026, do vereador Sidney José Breier, solicitando a demarcação das ruas não pavimentadas no Loteamento Morada do Sol, localizado no Balneário de Pratas, por meio do departamento competente ou via Amosc.
- Indicação nº 017/2026, da vereadora Sidirléia Argenta Assmann, solicitando a aquisição de mobiliário e equipamentos necessários para viabilizar o funcionamento de uma nova sala de primeiros socorros e/ou curativos na Unidade de Saúde de Linha São João.
Ordem do Dia
Não houve matérias a serem deliberadas na Ordem do Dia.
Próxima Sessão
A próxima sessão da Câmara de Vereadores de São Carlos acontece na quarta-feira, dia 11 de fevereiro de 2026, com início às 19h.
As sessões do Legislativo Municipal são transmitidas ao vivo pela página oficial da Câmara no Facebook e pelo canal no YouTube, permitindo que a comunidade acompanhe, de forma online, os trabalhos e decisões do Poder Legislativo.