Inicialmente, no Expediente do Poder Executivo, deram entrada os seguintes projetos:
Projeto de Lei Complementar n.º 008/2026: “Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 2, de 26 de março de 2018, para ampliar o número de vagas dos cargos efetivos de Tesoureiro e Fiscal de Tributos e Obras, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária n.º 013/2026: “Institui o Programa Municipal ‘Música na Praça’ no Município de São Carlos/SC, autoriza o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Fundação Cultural de São Carlos, a realizar chamamentos públicos e conceder apoio financeiro ou cachê artístico a artistas e grupos culturais, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária n.º 016/2026: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar os encargos e as destinações de imóveis recebidos em doação para a implantação de sede comunitária e estacionamento, autoriza o aditamento e a rerratificação da escritura pública de doação e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária n.º 017/2026: “Institui, no âmbito do Município de São Carlos/SC, a política pública cultural denominada Festival da Canção de São Carlos, inclui o evento no calendário oficial do Município, autoriza a concessão de premiação pecuniária e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária n.º 018/2026: “Altera a Lei Municipal nº 1.839, de 02 de janeiro de 2019, para incluir expressamente os servidores da Fundação Cultural na legislação municipal de diárias.”
Na sequência, a solicitação de regime de urgência do Projeto de Lei Complementar n.º 008/2026 foi rejeitada por cinco votos contrários e três votos favoráveis.
Também foi apreciada a solicitação de regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária n.º 016/2026, que foi aprovado de forma unânime.
Já no Expediente do Poder Legislativo, foram aprovadas as seguintes proposições:
Requerimento n.º 020/2026, de autoria do vereador Carlos Augusto do Espírito Santo Júnior: solicita informações e documentos acerca da tramitação e da destinação dos recursos estaduais inicialmente pleiteados para investimentos na agricultura, especialmente quanto à possível incorporação ou alteração da finalidade dos valores destinados à obra de reperfilagem asfáltica e sinalização horizontal da Rua Pedro José Knorst.
Requerimento n.º 021/2026, de autoria do vereador Carlos Augusto do Espírito Santo Júnior: solicita informações sobre os recursos orçamentários e financeiros disponíveis para as ações da Defesa Civil destinadas à prevenção e ao enfrentamento dos impactos de eventos climáticos associados ao fenômeno El Niño, incluindo eventual auxílio às pessoas e famílias afetadas.
Indicação n.º 064/2026, de autoria da vereadora Daniela Kroth: que o Poder Executivo Municipal viabilize a instalação de lixeiras Pet Friendly em praças e outros locais públicos do Município.
Indicação n.º 065/2026, de autoria da vereadora Sidirléia Argenta Assmann: que o Poder Executivo Municipal providencie a instalação de iluminação pública ao longo de toda a extensão da ciclovia do Município.
Indicação n.º 066/2026, de autoria da vereadora Sidirléia Argenta Assmann: que o Estado de Santa Catarina promova o aumento do efetivo da Polícia Civil em São Carlos, incluindo profissionais especializados no atendimento às mulheres, idosos e crianças vítimas de violência.
Indicação n.º 067/2026, de autoria do vereador Sidney José Breier: que seja instalada faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Monteiro Lobato, para acesso à Unidade de Saúde do Centro, junto ao cruzamento com a Rua Concórdia.
Indicação n.º 068/2026, de autoria do vereador Sidney José Breier: que sejam realizadas melhorias nas valas laterais e no sistema de escoamento das águas pluviais no trecho recentemente pavimentado em Linha Navegantes, com a instalação e a adequação da tubulação necessária.
Em seguida, não havendo matéria para a Ordem do Dia, no Espaço das Explicações Pessoais fizeram uso da palavra: Carlos Augusto do Espírito Santo Júnior, Daniela Kroth, Sidirléia Argenta Assmann, Cristiano Daniel Becker, Cesar Both, Cleberson Royer e Sidney José Breier.
A próxima sessão da Câmara de Vereadores de São Carlos será realizada na segunda-feira, dia 10 de agosto de 2026, com início às 19h. A população pode acompanhar as sessões ao vivo pelo Facebook e pelo canal oficial da Câmara de Vereadores de São Carlos no YouTube.
O Informativo da Câmara, com os principais destaques da 23ª Sessão Ordinária de 2026, será veiculado nesta quarta-feira, ao meio-dia, na programação da Rádio São Carlos 104.1 FM.
Fonte/fotos: Câmara de Vereadores de São Carlos